Impulsionada pelos gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2020 em R$ 5,01 trilhões, informou nesta quarta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 17,9% em relação a 2019, quando a dívida foi de R$ 4,249 trilhões.

O valor representa alta de 4,63% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 4,788 trilhões. Com o alto volume de emissões de títulos públicos em dezembro, foi estourado o teto do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2020, que estabelecia que a dívida pública poderia fechar o ano entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões.

A possibilidade de que o indicador encerrasse 2020 acima do intervalo estabelecido havia sido admitida no mês passado pelo Tesouro. Segundo o órgão, a melhoria das condições de mercado nos dois últimos meses de 2020 permitiu que o Tesouro lançasse mais títulos para recompor o colchão da dívida (reserva financeira usada em casos de emergência), repondo o valor gasto para cobrir os gastos relacionados à pandemia, principalmente o auxílio emergencial.

Dívida interna e externa

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 4,67% em dezembro, passando de R$ 4,553 trilhões para 4,787 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de 31,91 bilhões (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), e pela emissão líquida mensal recorde de R$ 180,84 bilhões (quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou).

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, subiu 3,79% no último mês de 2020, encerrando o ano em R$ 243,45 bilhões, ou US$ 46,85 bilhões. Desse total, R$ 222,69 bilhões (US$ 42,85 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (em títulos no mercado internacional) e R$ 20,77 bilhões (US$ 4 bilhões), à dívida contratual (com bancos e organismos internacionais).

Apesar da queda de 2,53% do dólar no mês passado, houve a emissão de US$ 2,5 bilhões no mercado externo no início de dezembro. Isso elevou o estoque da Dívida Pública Externa.

Recursos

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos públicos para pegar emprestado dinheiro dos investidores e honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, no vencimento do papel, com algum rendimento. A correção pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência). Por causa da pandemia da covid-19, o governo teve de emitir mais títulos no ano passado.

Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram as instituições financeiras (29,62%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,344 trilhão para R$ 1,412 trilhão de novembro para dezembro.

Em seguida, estão os fundos de investimento, com uma fatia de 25,98%; os fundos de Previdência, com 22,65%; os investidores estrangeiros (9,24%); o governo (3,77%); as seguradoras (3,68%) e outros (5,07%). Impactada no início da pandemia da covid-19, a participação dos estrangeiros voltou a cair em dezembro, depois de quatro meses seguidos de crescimento.

Dívida pública pode alcançar até R$ 5,9 trilhões em 2021

Depois de encerrar 2020 levemente acima de R$ 5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2021 entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões.

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para aumentar a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e reduzir a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a acomodar a perda de interesse dos investidores nos títulos vinculados à Selic, que está no menor nível da história, em 2% ao ano, e abaixo da inflação acumulada em 12 meses (4,52%).

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 38% e 42% da DPF. A parcela vinculada à Selic deverá cair para uma faixa entre 28% e 32%. Atualmente, cada um dos dois tipos de papéis registra participação de 34,8%.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 24% e 28%. Hoje está em 25,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2020 em R$ 4,75 trilhões. Por causa do impacto da pandemia de covid-19, o limite foi elevado para R$ 4,9 trilhões em agosto.

Composição

Em 2020, a DPF teve redução de títulos corrigidos por taxas flutuantes, que caíram de 38,9% em dezembro de 2019 para 34,8% no mês passado. Segundo o Tesouro, isso se deveu à queda da taxa Selic (juros básicos da economia), que estão abaixo da inflação e provocaram fuga de investidores desses papéis. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 36% e 40%.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) subiu de 31% em 2019 para 34,8% em 2020, levemente desenquadrado em relação às metas do PAF. O documento previa que a proporção deveria encerrar 2020 entre 30% e 34%. Com a queda da Selic, os investidores migraram para os títulos prefixados.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação caiu levemente, de 26% para 25,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 23% e 27%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2020 em 5,1%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Em tese, os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública.

Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para diminuir o prazo da DPF. No fim de 2020, o prazo médio ficou em 3,6 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,2 e 3,6 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2021 entre 24% e 29%. Atualmente, está em 27,6%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2021, que totalizam R$ 34,65 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 881,3 bilhões para cobrir pouco mais de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Agência Brasil