A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor no país, porém, muitos empreendedores ainda não sabem exatamente as obrigações impostas por essa legislação e como a lei impacta diretamente o armazenamento de dados nos sistemas e a relação com a clientela. Para sanar as principais dúvidas, o Sebrae no Rio Grande do Norte estruturou uma trilha de conhecimento digital que facilita o entendimento da LGPD no dia a dia do negócio. A capacitação é inteiramente gratuita e pode ser trilhada por proprietários de pequenas empresas ou Microempreendedor Individual (MEI).

Denominada ‘A LGPD chegou!’, a capacitação envolve conteúdos de fácil assimilação e é toda conduzida através de e-book e vídeo aula. Isso permite que o participante consiga acompanhar a trilha no momento de tempo livre. Para trilhar esses conhecimentos, basta acessar o endereço https://digital.rn.sebrae.com.br/conteudos/trilha/trilha-a-lgpd-chegou

“Estamos lançando essa trilha nesta segunda-feira para que os empresários do Rio Grande do Norte possam entender como é que a LGPD funciona e como eles podem aplicá-la na prática em suas empresas. Também temos um curso com duração de duas horas, que visa mostrar as diretrizes e os impactos para implementação. Queremos atualizar os pequenos negócios sobre o assunto e alertar sobre como a LGPD muda a maneira das empresas lidarem com os dados pessoais dos consumidores”, diz a analista da Unidade de Soluções e Relacionamento do Sebrae-RN, Maíza Pessoa.

Mais ações

De acordo com o controlador da LGPD no Sebrae-RN, Marcelo Toscano, que é o diretor de Operações da instituição, a orientação dos donos de pequenos negócios acerca dessa nova legislação está entre as prioridades atuais do Sebrae no Rio Grande do Norte.

Além da Trilha de Conhecimento Digital, o diretor adianta que uma série de medidas está sendo implementada para que o empreendedor potiguar não fique sem informação ou orientação sobre a LGPD.

No site do Sebrae Nacional, é possível saber todos os detalhes, como funciona a LGPD, o que é uso de dados, de que dados a lei trata, quais são as penalidades, por que a lei é boa, o que o Sebrae faz e o que fazer. As informações estão reunidas no site https://www.sebraelgpd.com.br.

No entanto, no Rio Grande do Norte, o Sebrae vai disponibilizar palestras quinzenais sobre o tema, assim como palestras setoriais podendo ser agendadas por demanda. A partir desta semana, o atendimento terá um consultor especializado no assunto para tirar as dúvidas dos empresários que buscam as agências do Sebrae.

Será ministrada no dia 31 deste mês a Oficina Lei Geral de Proteção de Dados para Meios de Hospedagem, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN. A oficina começará às 14h e as informações e como fazer as inscrições podem ser obtidias através do 0800 570 0800.

Serão abordados conteúdos, como Proteção de Dados na Internet, Legislação, Áreas Impactadas pela LGPD, Dez Princípios para o Tratamento de Dados, Bases Legais para o Tratamento de Dados, Direitos dos Titulares, Penalidades, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a elaboração de Plano de Ação.

“O objetivo da Oficina é apresentar a legislação vigente, sua linha histórica, assim como os princípios para tratamento de dados, respaldando a segurança na rede, considerando que com o acréscimo expressivo do uso da internet e tráfego de dados, aumentam os riscos e a vulnerabilidade, podendo ser alvo de ações fraudulentas e danosas aos usuários”, explica o gestor do projeto setorial de Turismo do Sebrae-RN, Yves Guerra.

A instituição passa a oferecer consultorias para a implementação da LGPD a pequenas empresas, subsidiando até 70% do valor do serviço. Internamente, todos os setores estão sendo capacitados. Uma oficina com quatro horas de duração para capacitar consultores credenciados e preparar todo o corpo técnico e funcional para instituição sobre o tema. O programa Sebraetec também abriu credenciamento para ampliar a rede de consultores e mentores sobre a LGPD.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, com exceção das sanções, que só se aplicam a partir de 01 de agosto de 2021.

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor; e aos direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania.

Agência Sebrae