Uma pesquisa feita pelo Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas e divulgada nesta quarta-feira (8) revela que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 36,6% da formação total do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte. Participação que poderá ser severamente impactada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) se não houver uma atenção especial a esse segmento.

Para minimizar os efeitos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com o Sebrae, emitiu notas técnicas recomendando a implementação dos dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. As recomendações são para que os prefeitos deem tratamento diferenciado aos pequenos negócios locais e priorizem essas empresas nas aquisições públicas durante o decreto de calamidade pública. Uma cartilha foi elaborada para guiar os gestores públicos nesse processo.

Duas das notas foram encaminhadas às 167 prefeituras e 17 secretarias de Estado no intuito de reforçar a necessidade de que o poder público dê prioridade às pequenas e microempresas no âmbito das contratações governamentais, principalmente durante o isolamento social necessário para conter a disseminação do novo coronavírus. Segundo a presidência da Corte de Contas, os gestores devem se esforçar ainda mais para o cumprimento do disposto no capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A prática deverá colaborar para a recuperação das economias locais, atingidas pelas complicações relativas à pandemia.

O assunto foi objeto de resolução conjunta, datada do dia 27 de março, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Ruy Barbosa, Associação Nacional Dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, entre outras instituições, manifestando apoio ao movimento capitaneado pelo Sebrae.

“Priorizar os pequenos negócios locais nas compras governamentais é fundamental, não somente para o desenvolvimento regional, mas urgente diante da iminência de milhares de empresas encerrarem as atividades no estado e perdermos mais postos de trabalho. O Sebrae defende que, dar prioridade aos pequenos negócios nas aquisições públicas agora, é dar uma resposta local ao enfrentamento do coronavírus”, defende o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o Zeca Melo.

Licita Fácil

O TCE está reforçando a divulgação do portal Licita Fácil, ferramenta virtual desenvolvida em parceria com o Sebrae-RN que disponibiliza aos pequenos e micro empreendedores os editais de licitações em curso no Estado. O objetivo é fortalecer a economia local, a partir do estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Para facilitar o acesso ao portal, o TCE irá disponibilizar um banner com link sobre a área de notícias. O Licita Fácil foi lançado em novembro de 2017. No RN, há mais de 160 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, o que representa 95% de toda a iniciativa privada existente no Estado. Em sua maioria, são revendedores de roupas, mercadinhos, salões de beleza e lanchonetes. O Portal Licita Fácil RN pode ser acessado através do link: http://licitafacil.tce.rn.gov.br.

“O Tribunal de Contas, na linha do que defende a Atricon, entende ser importante estimular a economia local, pois ameniza o imenso sufoco causado pela pandemia. Daí, neste momento excepcional, exerce seu papel pedagógico junto aos seus jurisdicionados, orientando-os a fomentar o pequeno negócio, sem descuidar das suas finanças”, disse o presidente do TCE-RN, Poti Júnior.

Notas Técnicas

Segundo o TCE, foram editadas quatro notas técnicas, que visam estabelecer esclarecimentos relacionados a esse momento de pandemia, abordando temas ligados à fiscalização por parte do tribunal. Duas delas, no entanto, tratam de aspectos relacionados a contratações públicas e refletem nos pequenos negócios. A nota técnica 001/2020 traz, entre outras coisas, esclarecimentos sobre o preenchimento do anexo 38 para os editais de licitações e a manutenção dos portais de transparência, incluindo as situações de dispensa de licitação. O ofício orienta os gestores para o envio de editais de contratações que vão servir para alimentar o Portal Licita Fácil, cujo objetivo é divulgar esse material junto aos pequenos negócios interessados nas compras governamentais.

A outra é a nota técnica 004/2020, que repassa orientações acerca das contratações e aquisições realizadas com base na lei 13.979, de 2020, regulamentada para essa situação de emergência. Ela esclarece várias dúvidas de procedimentos que devem ser adotados pelos gestores públicos com base na legislação. Nessa nota, o TCE destaca a importância das contratações das micro e pequenas empresas como recomenda a Lei Geral, a Lei Complementar. 123, de 2006.

"Estamos deixando claro para os gestores públicos que, nessas contratações de bens, serviços, inclusive de engenharia, nesse momento de enfrentamento do coronavírus, continua sendo necessário observar a prioridade das microempresas e empresas de pequeno porte nessas contratações como determina a Lei Complementar 123. O incentivo aos pequenos negócios é uma das estratégias para mitigar os efeitos perversos dessa pandemia".

Agência Sebrae