Os principais benefícios para empreendedores de Natal garantidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital - a Lei Complementar 185/19 -, sancionada no ano passado, estão reunidos em uma cartilha, fruto de uma parceria entre Sebrae e instituições do setor produtivo. O lançamento oficial da publicação ocorrerá nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório do Sebrae. A cartilha esclarecer de forma didática e simples os principais pontos da lei.

Denominada ‘Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos’, a publicação pontua uma série de regras na capital do Estado para reduzir a burocracia para abrir ou fechar empresas, licenciar negócios, entre outras que refletem na redução dos custos operacionais. Por isso, a cartilha traduz com uma linguagem simples os principais tópicos da legislação de forma a conscientizar os empreendedores sobre os seus benefícios.

O material explica quem são os principais beneficiários da lei, como ocorre a desburocratização, trata da licença unificada, esclarece sobre o direito a fiscalização orientadora e não punitiva, as regras para adoção de estacionamento e quantidade de vagas obrigatórias com o chamado Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur).

Além disso, explica ainda a obrigação do município de priorizar os pequenos negócios nas aquisições públicas feitas pela prefeitura e órgãos municipais, benefícios no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o estímulo ao jovem empreendedor.

“Essa cartilha vai ajudar o empreendedor a entender melhor os principais dispositivos previstos na legislação e que pode beneficiar a sua atividade, seja na abertura ou mesmo funcionamento do negócio”, diz o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

Já o presidente CDL Natal, José Lucena, destaca a importância da iniciativa para conscientizar os empreendedores acerca dos diretos garantidos pela legislação. “Essa cartilha vai ajudar a quebrar várias barreiras e encurtar o caminho trilhado por quem quer empreender”. A cartilha é uma produção do Sebrae e da CDL Natal e tem o apoio da CDL Jovem Natal, FCDL, Sistema Fecomércio, Prefeitura de Natal, Camara de Vereadores de Natal, Sistema Fiern, Facern, ACRN e JVM Comunicação.

Agência Sebrae de Notícias