Justiça determinou ainda que a Suécia desative o domínio “Tudo Sobre Todos”, que divulgava informações sigilosas de milhões de cidadãos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal uma decisão que determina o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, página que divulgava e comercializava dados pessoais de brasileiros sem autorização. A sentença, emitida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está registrado, para que a página seja desativada em caráter permanente.

O site oferecia informações como CPF, endereço, data de nascimento e até vínculos familiares, violando o direito à privacidade e às normas de proteção de dados. Segundo o MPF, a prática colocava milhões de cidadãos em risco, abrindo brechas para fraudes, golpes e ameaças à integridade física.

Década de tramitação e atuação internacional

A ação civil pública foi movida pelo procurador da República Kleber Martins e tramitou por dez anos até a decisão atual. O MPF já havia conseguido anteriormente que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil, mas a empresa responsável, Top Documents LLC, tentou mascarar sua atuação ao registrar firmas em paraísos fiscais, como as Ilhas Seychelles, e utilizar provedores nos Estados Unidos.

Mesmo assim, o Ministério Público demonstrou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) se aplica a empresas estrangeiras que prestem serviços a usuários brasileiros, reforçando a jurisdição nacional sobre o caso.

A decisão também condena os réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé.

Violação à LGPD e à Constituição

O funcionamento do “Tudo Sobre Todos” infringia três importantes legislações brasileiras: a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso contou ainda com a participação da União como parte ativa e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atuou como amicus curiae — figura jurídica que contribui com informações técnicas em processos de interesse público.

Da sentença ainda cabe recurso.

Orientação ao público

O MPF recomenda que a população mantenha atenção redobrada com o uso e o compartilhamento de dados pessoais. É importante verificar a origem de sites e aplicativos antes de inserir informações e utilizar senhas fortes e duplo fator de autenticação para proteger contas digitais.

Em casos de suspeita de uso indevido de dados, o cidadão pode registrar denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou acionar o Ministério Público Federal pelo site www.mpf.mp.br .