Depois do anúncio por parte do Governo do Estado do envio do Projeto de Lei que cria a versão estadual da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as atenções se voltam para o legislativo estadual. Todas as expectativas do setor produtivo é que o texto seja apreciado, debatido amplamente e votado o mais breve possível. Líderes empresariais argumentam que a legislação é fundamental para dar competitividade às pequenas empresas e para fomentar a criação de novos negócios no estado, abrindo mais oportunidades de trabalho diante de um cenário de desemprego e de dificuldades financeiras.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, defende a Lei Geral como um instrumento base para dar competitividade às empresas potiguares, já que mais de 90% delas são de micro e pequeno porte, e segurança jurídica. “Há muito esperávamos por essa lei, que só veio agora, com a governadora Fátima Bezerra. Esperamos que os deputados se sensibilizem com a causa das micro e pequenas empresas e possam reconhecer a necessidade desta lei, que vai trazer competitividade para esses negócios”, alerta Amaro Sales.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do RN, Itamar Manso Maciel, a entrega da redação da Lei Geral para os deputados representa um momento histórico para os pequenos negócios do estado. "Há mais de dois governos anteriores, o setor produtivo do Rio Grande do Norte buscava essa legislação, que cria questões importantes para microempresa, como as compras governamentais, abertura de licitações até R$ 150 mil com a participação exclusiva de pequenas empresas, as fiscalizações com dupla visita, desoneração, crédito e educação empreendedora”, pontua.

Na avaliação de Itamar Maciel, depois de o PL ser enviado à assembleia, é preciso buscar sensibilizar os parlamentares para a importância da matéria, entendendo que a micro pequena empresa no Rio Grande do Norte representa 95% dos empregos diretos do RN. “É um avanço para economia e para o micro pequeno empresário. A Lei Geral cria pontes, não precisamos criar muros. E os senhores deputados precisam compreender a importância dessa ponte”.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, José Maria Silva, divide a mesma opinião e ressalta que o momento é de a Assembleia Legislativa dar uma contribuição extraordinária no quesito desenvolvimento econômico. “É um fomento à economia, dando oportunidade a todos que de alguma forma empreendem nesse estado, desde o daquele que é invisível até aqueles que já têm suas empresas”, elenca. Para José Maria, a legislação cria um regime que vem favorecer não apenas empreendedores, mas todo o estado, já que pode contribuir para o surgimento de novos negócios e fortalecer os já existentes, que de alguma forma estão sem capacidade de crescimento. “Esse é um momento marcante e sabemos que a Assembleia Legislativa vai ter essa sensibilidade para contribuir com o nosso estado, com o emprego e a renda da nossa população”, opina o presidente da FCDL.

Reconhecimento

E não é apenas a classe empresarial que reconhece a relevância da Lei Geral Estadual. O governo também considera a matéria importante para a pauta econômica do Rio Grande do Norte. Quando aprovada, a lei poderá elevar o nível de atratividade de empresas e fomentar a formação de novos negócios, abrindo assim novas frentes de trabalho em um momento no qual o desemprego tira o sono de muitos trabalhadores. Faz parte dos compromissos de campanha assumidos pela governadora Fátima Bezerra, que enviaria para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que beneficiasse a pequena e microempresa do Rio Grande do Norte”, lembrou o titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato.

Segundo ele, o Sebrae teve expertise na condução dos problemas e das soluções para pequenas empresas, elaborando assim um esboço do que seria o projeto de lei. “Essa minuta foi enviada para o Governo do Estado. Nós recebemos aqui na Sedec, além de ter passado por outras secretarias, e acrescentamos todas as necessidades que os empreendedores do Rio Grande do Norte possuem para ter uma boa relação com o Governo. Esse foi o nosso trabalho para que o texto do projeto da lei geral estivesse pronto para ser enviado para a Assembleia Legislativa”, diz Torquato.

O PL também passou pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que tem uma visão de tornar os processos desburocratizados, tema de um dos capítulos do projeto de lei. “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas cresçam, pois assim cresce também a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. E essa legislação contribuirá para isso”, destaca o secretário Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra.

Agência Sebrae