Bastou a notícia de que o Governo Federal vai liberar um auxílio emergencial para ajudar trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEI) nesse momento de crise para surgirem golpes contra os empreendedores. O Sebrae no Rio Grande do Norte tem registrado inúmeras reclamações de fraudes e alerta os empresários a não cair nos golpes, que vão desde falsos formulários para receber o auxílio de R$ 600, que ainda não foi sancionado, e também empresas online cobrando taxas para registrar empreendedores ainda não cadastrados como MEI.

A formalização deve ser feita gratuitamente nos canais oficiais: Portal do Empreendedor e sites do Sebrae. Não é preciso pagar nenhuma taxa para se registrar e obter o CNPJ nessa categoria jurídica. De acordo com Maíza Pessoa, que é gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, que atende diretamente os microempreendedores, é preciso ficar atento para não cair em golpes.

"Duvide sempre que alguém cobrar algo para conceder benefícios e sempre cheque sempre o endereço do link antes de clicar. Muitas vezes o endereço não corresponde ao site oficial da instituição apresentada e, nesse caso, trata-se de um link malicioso que busca roubar as informações do empreendedor".

A gerente esclarece que o Senado só aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda e MEIs nesta nesta segunda-feira (30) e, para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O início dos pagamentos dependerá de regulamentação. Ou seja, o poder executivo ainda definirá todas as regras e meios para o benefício chegar até os empreendedores.

O auxílio será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200.

De acordo com o texto aprovado no plenário do Senado Federal, os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção.

Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

Formalização fake

Outra fraude tem a ver com a formalização. A instituição do auxílio para microempreendedores gerou uma corrida dos autônomos à formalização. O Sebrae, entretanto, alerta que o MEI não paga nada. O processo pode ser feito de três formas diferentes e é gratuito em qualquer uma delas. Mas, empresas online oferecem os mesmos serviços e cobram por isso. O resultado pode incluir desde gastos desnecessários até mesmo fraudes, como a falta de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, por exemplo.

Muitos se aproveitam do momento da crise para impulsionar anúncios em sites de pesquisa e depois cobram a abertura e formalização do MEI. Na boa fé, empresários contratam o serviço acreditando que o link é do governo e pagam quase 200 reais por isso. Maíza Pessoa diz que os canais oficiais gratuitos para formalização oferecidos à população são as Salas do Empreendedor e Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). Atentar para o final do endereço para .gov.br/ e não com.br/.

Também é possível fazer a formalização virtualmente com a ajuda de um especialista. Basta acessar o Portal do Sebrae (https://digital.rn.sebrae.com.br/), no qual o empreendedor assiste a uma palestra de 20 minutos de duração, que esclarece os principais aspectos da categoria jurídica e ao final, clicando no link, um analista do Sebrae dá o suporte online para a formalização.

Agência Sebrae