O Rio Grande do Norte teve um início de ano com um incremento na abertura de novos negócios. O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) chegou a 3.028 novas empresas entre janeiro e fevereiro. Os números são da Receita Federal e mostram a evolução dos negócios registrados nessa categoria jurídica entre as empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Com isso, o RN fechou o bimestre com 104.301 microempreendedores.

Esse segmento tem mostrado a relevância para a economia potiguar, por ser a principal porta de entrada de empreendedores no meio empresarial formal e também por movimentar a economia, com geração de renda. Hoje, os negócios enquadrados como MEI representam 68% das 157.736 empresas optantes pelo Simples no estado.

Foi através da figura do MEI que o estudante de administração Vinicius Calazans conseguiu realizar o sonho de ter um negócio próprio, a doceria Sonho de Brownie, localizada no shopping Natal Sul. Ele se formalizou como MEI em setembro do ano passado. “Formalizar a empresa foi algo fundamental para conseguir entrar mais no mercado, pois dá mais credibilidade à minha marca e passa mais confiança aos distribuidores e clientes”, diz o empreendedor. Sem o MEI, seria mais complicado a empresa fornecer brownies para restaurantes e outros estabelecimentos, pois possui clientes que são pessoas jurídicas”.

Vinícius Calazans espera futuramente faturar mais e migrar para a categoria de microempresa, faixa onde estão inseridos os negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil. A loja chega a faturar em média R$ 3 mil por mês devido à produção mensal de 1800 brownies, além de outros produtos. “Estou dando um passo por vez. Estou com muitas ideias e coisas para organizar ainda, mas, a expectativa é crescer e, se necessário, a mudar de categoria. Para isso, terei muito trabalho pela frente”.

O que fazer?
Para se formalizar como MEI, o empreendedor pode se dirigir a qualquer ponto de atendimento do Sebrae. Ele participa de uma palestra, que expõe todos os detalhes da figura jurídica, obrigações e vantagens, e, em seguida, recebe suporte de um técnico para fazer o registro propriamente dito. É possível também fazer todo o processo sem sair de casa, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para se formalizar, o negócio deve faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Sendo MEI, o empreendedor terá um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite a emissão de notas fiscais, vender para outras empresas, abrir conta bancária e até pedir empréstimos.

O empreendedor pode trabalhar de forma autônoma, mas não pode ter participação em outra empresa como titular ou sócio. Pode ainda contratar um funcionário com carteira assinada. O MEI paga uma taxa mensal fixa, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante cobertura previdenciária, desde contribuição para aposentadoria até direito aos auxílios doença e maternidade.  

Declaração de faturamento
Quem se formalizou até o ano passado, não pode deixar de entregar a Declaração Anual do MEI. O prazo para enviar o documento, que está entre as obrigações do microempreendedor, para a Receita Federal vai até o dia 31 de maio. É importante não confundir essa declaração com o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), pois são documentos diferentes com prazos diferentes.

O MEI deverá informar o total do faturamento obtido no ano anterior, ou seja, tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. É necessário ainda informar se possui ou não empregado. Todo o processo é feito pelo Portal do Empreendedor.

Categorias desenqudradas
A partir deste ano, 26 atividades não poderão mais ser registradas como MEI. A determinação consta na resolução 144 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 14 de dezembro do ano passado. Precisa solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional o MEI que está formalizado como:

Abatedor(a) de aves independente, Alinhador(a) de pneus independente, Aplicador(a) agrícola independente, Balanceador(a) de pneus independente, Coletor de resíduos perigosos independente, Comerciante de extintores de incêndio independente,  Comerciante de fogos de artifício independente,  Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente,  Comerciante de medicamentos veterinários independente,  Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente, Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente, Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente, Coveiro independente, Dedetizador(a) independente, Fabricante de absorventes higiênicos independente, Fabricante de águas naturais independente, Fabricante de desinfestantes independente, Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente, Fabricante de produtos de limpeza independente, Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente, Operador(a) de marketing direto independente, Pirotécnico(a) independente, Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente, Removedor e exumador de cadáver independente, Restaurador(a) de prédios históricos independente e Sepultador independente.

Fonte: Agência Sebrae