A busca por ter um negócio próprio levou a milhares de potiguares a tomar a livre iniciativa e adentrar no mundo empresarial em 2022. O Rio Grande do Norte registrou 3.703 novas formalizações na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no primeiro bimestre do ano. Esse quantitativo, no entanto, representa uma retração de 23,1% no comparativo com o ano anterior, quando, em todo o estado, foram registradas 4.819 formalizações de negócios classificados nessa mesma figura jurídica do Simples Nacional de acordo com informações da Receita Federal.

Atualmente, o Rio Grande do Norte acumula um total de 167,1 mil empreendimentos enquadrados na categoria de MEI. Esse quantitativo é o quinto maior do Nordeste, uma vez que a Bahia possui hoje 724,5 mil negócios registrados como MEI, seguida de Pernambuco, que tem 424,5 mil microempreendedores formalizados, Ceará com outros 417,5 mil e a Paraíba com mais 185,3 mil microempreendimentos.

Mesmo com uma redução no volume de registros, a categoria de MEI ainda prevalece no Rio Grande do Norte entre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Das mais de 234 mil empresas potiguares enquadradas no regime simplificado de arrecadação de tributos, quase 70% são MEI.

Na avaliação do gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, Thales Medeiros, essa redução no número de formalizações era esperada, tanto pelo incremento atípico dos últimos dois anos impulsionados pela necessidade de quem precisou empreender diante do desemprego, bem como um reflexo do momento econômico e de dificuldade de acesso a crédito para viabilizar novos projetos, sobretudo os de risco, considerando a baixa capacidade de liquidez e o alto índice de inadimplência dos empreendedores. Esses fatores restringem o acesso ao crédito na maioria das instituições bancárias.

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Registro fácil

O grande quantitativo de novos microempreeendedores formalizados no Rio Grande do Norte, assim como em todo o Brasil, está muito ligado ao processo simplificado de obtenção do CNPJ. O registro pode ser feito pela internet e rapidamente o empreendedor constitui um negócio formal na categoria. Criada com o objetivo de incentivar a formalização de profissionais autônomos, a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é considerada o meio mais desburocratizado e menos oneroso de começar uma atividade, sobretudo pela baixa carga tributária em comparação com outras categorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de impostos.

Tudo o que o microempreendedor tem de pagar é uma contribuição mensal que equivale a apenas 5% do salário mínimo e valores fixo de R$ 1,00 ou R$ 5,00, dependendo das atividades cadastradas. Esse compromisso precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês. Para ser considerado MEI, o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil. Ao se formalizar e passar a contar com um CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar até um funcionário e acessar uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte.

Agência Sebrae