O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa foi comemorado na manhã desta segunda-feira (5), com um debate que contou com as participações de senadores, deputados, representantes do Ministério da Economia e do presidente do Sebrae, Carlos Melles. A iniciativa foi liderada pelo Senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O tema central dos debates foi a necessidade de proteger os pequenos negócios nesse momento de crise provocada pela pandemia do corononavírus.

O Senador Jorginho Mello destacou, na abertura do encontro, o papel das micro e pequenas empresas na economia brasileira e a importância das medidas emergenciais adotadas pelo governo federal, por inciativa do Congresso, principalmente aquelas voltadas à melhoria do acesso a crédito.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, destacou a importância estratégica dos pequenos negócios para o país. “As micro e pequenas empresas representam 99% de todas as empresas brasileiras, geram quase 30% das nossas riquezas e são responsáveis por 55% do nosso estoque de empregos formais. Nesse momento de crise, é a micro e pequena empresa que vai fazer o país retomar seu caminho”, comentou Melles. Neste contexto, o presidente do Sebrae externou sua preocupação com os cerca de 63 milhões de brasileiros negativados e destacou o papel do Congresso na criação de um conjunto de medidas que deram fôlego aos pequenos negócios, em especial com a criação do Pronampe.

Ainda na sua apresentação, Carlos Melles expôs aos participantes da live o “Guia do Candidato Empreendedor”. A iniciativa do Sebrae tem o objetivo de contribuir com o debate, durante as eleições municipais, sobre a importância de apoiar o empreendedorismo em nível local. O documento reúne um conjunto de sugestões de políticas públicas testadas em todo o país e que podem contribuir com os futuros prefeitos e vereadores para a melhoria do ambiente de negócios e alavancagem das micro e pequenas empresas.

Antonia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato no Ministério da Economia, ressaltou que os pequenos negócios são a força motriz do Brasil. Ela relembrou a importância do conjunto de medidas lançadas durante a pandemia, mas salientou que o momento agora é de pensar em medidas estruturantes, principalmente na melhoria do crédito. Tallarida antecipou o desejo do governo federal de lançar, até o ano que vem, o Sistema Nacional de Garantias, o Sistema de Defesa do Empreendedor e o Marco Legal do Empreendedorismo.

Guilherme Afif Domingos, Assessor Especial de Empreendedorismo e Desburocratização do ministro da Economia, salientou a evolução das leis brasileiras em favor dos pequenos negócios, a partir da aprovação (em 1984), do Estatuto da Pequena Empresa. Afif comemorou a criação do Pronampe, onde pela primeira vez o Tesouro Nacional entrou em cena para assegurar as operações de crédito das micro e pequenas empresas e realçou que a meta agora é trabalhar pela perenização do programa.

O economista e contabilista José Roberto Afonso apresentou análise sobre a Reforma Tributária e o papel do Simples Nacional. Em sua exposição, ele apontou reflexão sobre as críticas que são feitas ao Simples Nacional. José Roberto alerta que é preciso desfazer a ideia de que mudar os benefícios tributários e creditícios irá resolver os nossos dilemas fiscais e macroeconômicos.

Ainda segundo o economista, é preciso rever a metodologia adotada pelos críticos do Simples para estimar a renúncia fiscal que esse modelo representaria ao país. “O ideal seria tornar o IVA realmente Simples; o que - por princípio - dispensaria o regime da MPE se, para todos fosse adotado um sistema nacional, com regras racionais e uma apuração realmente simplificada, comenta o economista. “Projetos em debate não garantem a universalização e muito menos simplificam o sistema tributário. E, a depender das regras indefinidas de creditamento do novo imposto, pode ser preferível não comprar de uma MPE”, conclui José Roberto.

Agência Sebrae