Os detalhes do projeto de lei que visa à regulamentação dos criptoativos no Brasil, combatendo crimes e criando mecanismos para proteger investidores, foram abordados, nesta semana, durante uma live promovida pelo Jornal Valor Econômico, em parceria com o Itaú Unibanco, em seu canal no YouTube, com a participação de especialistas no assunto.

Participaram da live o relator do projeto e deputado federal Expedito Netto (PSD), a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Renata Mancini, o diretor de políticas, negócios e operações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Leandro Vilain, e a professora e coordenadora do projeto moeda e finanças no Departamento de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Camila Villard Duran.

Com uma rodada de conversas leve e divertida, o assunto foi debatido e pontos relevantes foram abordados como a tokenização, a autoridade competente que ficará responsável, a segurança na operação por entes públicos, a utilização de ativos virtuais como meio de pagamento e, também, no mercado de câmbio, enforcement para regularização de operações estrangeiras e o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente, entre outras dúvidas que surgiram ao vivo.

“Nós precisamos avançar na legislação, precisamos avançar na proteção do consumidor, avançar principalmente na proteção dos direitos individuais. Hoje em dia as pessoas clamam por uma segurança nesse mercado das moedas digitais e o relatório foi trabalhado em muitas discussões, desde 2015, para atender isso”, comentou o deputado Expedito Netto.

Já a presidente da ABCripto, Renata Mancini, tratou sobre a importância da regulação e da educação econômica, que será um ponto de trabalho da instituição, neste ano, para que as pessoas prestem mais atenção onde investem os seus ativos. “Estou bastante ansiosa, em nome da ABCripto, em nome dos membros da ABCripto, que essa regulação saia e que a gente implemente tudo que vem por aí com eficiência e eficácia”, encerrou Renata.

“O mercado brasileiro é um mercado muito interessante. Quando a gente olha todas as categorias do consumidor brasileiro, temos um consumidor altamente digital, ávido por novidades”, explanou Leandro Vilain. Para a Professora Camila, a construção da moldura jurídica para os ativos virtuais é necessária para assegurar a integridade do mercado e dos investidores. “Esse projeto de lei é muito bem-vindo, muito esperado. Para que o nosso país consiga destaque mundial, esse marco regulatório é extremamente importante”, ressaltou a professora. A live durou aproximadamente duas horas e está disponível no canal do Jornal Valor Econômico no YouTube.

Mais sobre o PL

O projeto de lei 4401/2021 (antigo PL 2303/2015), que visa à regulamentação dos criptoativos no Brasil, foi aprovado, em forma de substitutivo, no plenário do Senado Federal, na última semana de abril, com o objetivo de combater a prática de crimes com criptoativos e criando mecanismos para proteger investidores.

Além disso, o PL também incentiva a redução do impacto ambiental da mineração de ativos digitais e retira as criptos do escopo da CVM - atribuição que deverá ficar sob a responsabilidade do Banco Central - entre outras medidas. A proposta será votada novamente, pelo plenário da Câmara dos Deputados, nos próximos dias.