Depois de assistir a quase falência do segmento Indústria (várias fábricas foram descontinuadas, como Ambev, Alpagartas e Hering, por exemplo), o Rio Grande do Norte tena reagir com um projeto lançado pelo Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) anunciou nesta segunda-feira (21) o Plano RN Cresce+, um pacote econômico de incentivos fiscais que tem como objetivo estimular a retomada da economia, com 30 ações de curto, médio e longos prazos para seis áreas, além da indústria: agropecuária, turismo, mineração, energia, transporte e comércio.

Uma das medidas engloba o programa de refinanciamento de débitos fiscais, que foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permite que empresas e empreendedores individuais parcelem suas dívidas com impostos estaduais vencidos até 31 de julho, em um prazo que pode chegar a 84 meses e, ainda, com descontos de até 95% sobre juros e multas. A redução da alíquota de ICMS sobre e energia elétrica para hotéis e pousadas também foi inserida no novo Plano.

"Estas medidas dialogam com a indústria, comércio, agricultura, setor de serviços e turismo. Elas foram, inclusive, concebidas por meio de representantes de todos estes setores. Eu não tenho nenhuma dúvida que elas são muito assertivas e vão trazer uma contribuição muito importante no sentido de retomada do crescimento da economia do Rio Grande do Norte, através de emprego", disse a governadora para os empresários.

As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). Além dos incentivos fiscais, tem como meta a desburocratização, a melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda.

MEDIDAS DE INCENTIVOS

● Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020; Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.

● Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no PROEDI

● Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas

● Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021; convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;

● Comércio: retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais; retirada de autopeças da substituição tributária.