O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, será o palestrante do seminário, nesta segunda-feira (22), no auditório da Casa da Indústria (sede do Sistema FIERN), que terá o tema “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”. O seminário começa às 9h, com uma abertura e, em seguida, haverá a palestra de Rogério Marinho. O evento é promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO.

O presidente do sistema FIERN, Amaro Sales, destacou a importância do tema para o país e o Estado. “Em síntese, tanto lá [no governo federal], quanto aqui [no Estado], a Previdência precisa ser equilibrada, com segurança para as próximas gerações que esperam ter não apenas suas próprias aposentadorias, mas um Estado com condições de honrar suas obrigações”, afirmou. “Nos últimos anos, temos reiterado o assunto e alertamos – acompanhando a sensatez de muitos líderes empresariais e políticos do Brasil – para a prioridade do tema na pauta nacional”, acrescentou.

Amaro Sales afirmou também que a “nova previdência é fundamentalmente necessária para o Brasil e para o Rio Grande do Norte”. “Não é a única solução. Nos próximos meses, outras lutas serão igualmente necessárias, mas o primeiro passo é a Previdência”, enfatizou.

A reforma da Previdência está em votação na Câmara dos Deputados. Foi aprovada, em primeiro turno, com os destaques apreciados em plenário. A votação em segundo turno vai começar no dia 6 de agosto. Essa etapa deve ser concluída no dia 8 do próximo mês. Após a votação em segundo turno na Câmara, será enviada ao Senado.

A proposta de reforma em tramitação define idade mínima para aposentadorias, estabelece cálculo do benefício com a média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e institui regras de transição para os atuais assalariados. Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo federal, os deputados federais retiraram a capitalização e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Estados e Municípios
Os estados, até agora, ficaram de fora das novas normas em discussão no Congresso Nacional, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais. Na avaliação de alguns senadores é que poderá haver a inclusão dos estados e municípios nas novas regras por meio de uma “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela”.

O objetivo da reforma, segundo o governo federal, é conter o déficit previdenciário — diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit no sistema de Previdência da União, que inclui os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência seria economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 900 bilhões nesse mesmo período.

Secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, coube a Rogério Marinho coordenar a elaboração da proposta de reforma e atuar como um dos articulares na votação no Congresso Nacional. Ele fez a discussão, como representante do governo federal, das mudanças que foram propostas pelas bancadas na Câmara dos Deputados. No pronunciamento ao encerrar a votação, em segundo turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), destacou a atuação de Rogério e o papel que ele exerceu entre os interlocutores, que atuaram para a aprovação do texto-base, e para evitar que um número maior de emendas desfigurasse a proposta.

No seminário desta segunda-feira (22), na Casa da Indústria, além de explicar como ficou a reforma após a votação em primeiro turno na Câmara e as perspectivas para a apreciação no Senado, ele também vai tirar dúvidas dos participantes, uma vez que haverá uma “sessão para perguntas e respostas”.

Fonte: Agência FIERN