Em meio às discussões sobre privatizações e com os estados da Federação cada vez mais ‘quebrados’, sem poder de investimento, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões surgem como soluções inteligentes e viáveis para o desenvolvimento econômico e social do país. O tema tem ganhado força Brasil afora e a Arena das Dunas, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte - FIERN, trouxe o debate para o RN.

Em três horas de seminário virtual (webinário), realizado no dia 29 de outubro, Ítalo Mitre, diretor-presidente da Arena das Dunas, Marcelo Rosado, diretor da FIERN, e Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Norte, discutiram o assunto com professores de renome nacional, especialistas em PPPs e Concessões: Carlos Ari Sundfeld (Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e Professor da FGV) e Sandro Cabral (Doutor em Administração pela UFBA e Professor Titular de Estratégia e Gestão Pública no Insper).

Em sua participação, o secretário Jaime Calado expressou o senso de urgência em se adotar nos estados os dois tipos de contratos administrativos (PPPs e Concessões), envolvendo Estado e iniciativa privada. "Eu diria que os instrumentos PPPs e Concessões são necessários e urgentes pra gente enfrentar e vencer essa problemática (falta de poder de investimento, principalmente, em infraestrutura)", destacou.

"Os Estados não têm dinheiro para investir e a solução são PPPs e Concessões", completou o secretário, que recebeu elogio do diretor-presidente da Arena das Dunas. "É bom saber que o Estado do Rio Grande do Norte está olhando também para essa ferramenta como um pilar e uma possibilidade de gerir as demandas sociais e gerar desenvolvimento econômico, através de PPPs e concessões", disse Ítalo Mitre. Vale ressaltar que a Arena das Dunas foi o primeiro equipamento construído na modalidade PPP.

PACTO POLÍTICO

Durante o debate, o professor Carlos Ari disse acreditar no avanço da aplicação das modalidades, a partir de um pacto político. "Este é o desafio para os governantes, que eles possam explicar os benefícios e vantagens de Concessões e PPPs para a sociedade e como (estes instrumentos) fazem a diferença na vida da população", comentou Ari. "O pacto tem que ser em torno da geração de confiança".

Professor do Insper, Sandro Cabral acrescentou, explicando a diferença entre as duas modalidades e a privatização. "PPPs e concessões são arranjos híbridos, que a gente espera que vá melhorar a vida das pessoas, e que gerem valor público. Não é privatização", Ainda segundo ele, a agenda em torno do tema tem evoluído nos últimos 15 anos, no Brasil. "Hoje, temos um amadurecimento no país, de como essa ferramenta pode ser utilizada e amplamente aplicada em vários estados". A Lei das PPPs foi promulgada em 2005.

INFRAESTRUTURA

Os contratos, que dependem do poder público, que tem problemas fiscais, são vistos como um dos grandes gargalos encontrados na implantação de PPPs e concessões no Brasil. De acordo com Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP, se antes da pandemia os governos tinham de se preocupar com a qualidade do gasto público por causa da situação fiscal, agora isso precisa ser uma obsessão.

"Se as PPPs e concessões eram parte do 'arsenal' de que um gestor público poderia se valer para cumprir com esse desafio, seguirá sendo, ainda mais, neste momento", destaca Naves. Ele não tem dúvida de que PPPs e concessões são ferramentas chave para 'financiar' a infraestrutura.

Conceito de PPPs e Concessões

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos administrativos de concessão entre poder público e uma empresa privada para a prestação de um determinado serviço, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos. O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O que diferencia uma Parceria Público-Privada (PPP) de uma concessão pura é que, no caso das concessões, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão. No caso das PPPs, o poder público complementa esta receita, como forma de garantir uma tarifa mais baixa e a efetiva melhoria do serviço prestado à sociedade.

Concessões/PPPs x Privatizações

Privatização significa a venda de propriedades ou empresas do Estado, o que não ocorre nas concessões e PPPs, na qual nada é vendido. Os contratos de concessão ou PPPs preveem que a empresa vencedora deverá prestar o serviço público parcial ou integralmente, gerindo os meios necessários e se comprometendo a cumprir uma série de requisitos e padrões de qualidade estabelecidos pelo poder público e pela sociedade.

Os bens públicos vinculados ao serviço das concessões e PPPs não são vendidos, apenas ficam sob a gestão do concessionário durante o período do contrato. Ao final do período de concessão, a gestão integral dos serviços e dos bens retorna para o Estado, que receberá também os novos bens decorrentes dos investimentos realizados pela empresa durante o período contratual.

No processo de privatização, a venda dos ativos transfere de forma definitiva a propriedade de todas as estruturas vinculadas aos serviços, que passam a ser propriedade das empresas privadas.