Pelo placar apertado de 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor de funcionários da estatal que pedem um novo método de cálculo para benefícios estabelecidos em acordo coletivo de 2007. 

Com a decisão, a Petrobras precisará desembolsar mais de R$ 15 bilhões para completar salários passados, além de mais R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento a partir de agora. A empresa informou que vai recorrer da decisão no próprio TST ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalhador só custeará ações perdidas após reforma

O plenário da corte deu aval à decisão da comissão criada para analisar a nova legislação. 

Com isso, o pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais não podem ser aplicados em ações ajuizadas antes da vigência da reforma trabalhista, em 11 de novembro. 

Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira teria o benefício da gratuidade.

Fonte: LinkedIn