De um universo de mais de 17 milhões de pequenos negócios existentes no Brasil, o segmento que envolve os trabalhadores por conta própria e profissionais autônomos foi o que mais sofreu os reflexos da pandemia da Covid-19 entre 2020 e o ano passado. De acordo com estudo feito pelo Sebrae, 82% das empresas formalizadas como Microempreendedor Individual (MEI) tiveram queda no faturamento mensal em decorrência das crises sanitária e econômica. Um impacto e tanto para uma categoria, que, somente no Rio Grande do Norte, concentra o maior quantitativo de empresas formais do estado. São 170,5 mil negócios potiguares na condição de MEI.

O estudo do Sebrae também identifica de quanto foram as médias de redução de receitas e constata que os microempreendedores amargaram perdas mais significativas em comparação com as micro e pequenas empresas. O impacto médio negativo no faturamento foi de 45% entre os MEIs, enquanto no restante dos pequenos negócios, a redução média foi de 34%. O aperto na situação financeira obrigou o empreendedor a ir buscar empréstimos para aliviar o caixa que ficou no vermelho. Porém, segundo o levantamento, dos 60% que recorreram ao sistema bancário, apenas 28% conseguiram obter empréstimos.

A pesquisa do Sebrae, no entanto, não aponta somente dados negativos durante a pandemia e revela que, nos períodos mais críticos dos dois últimos anos, houve avanço da diversificação dos canais de venda. De cada dez empreendedores, sete passaram a vender pela internet como saída para driblar as dificuldades. E o resultado foi positivo. A quantidade de empreendedores que optaram pelas vendas on-line e transformação digital do negócio subiu de 44% para 69% entre junho de 2020 e março do ano passado. Já o número dos que não adotaram o virtual para vender, caiu de 56% para 31% no mesmo período.

Para o gerente da Agência do Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, as consequências da pandemia mudaram significativamente a dinâmica de mercado e esse ajuste e o desenvolvimento de novas competências têm exigido esforços de toda a classe empresarial. "Para o MEI tem sido ainda mais desafiante, sobretudo com a sua condição de acumular todas as funções de um negócio e a expressividade de negócios que ainda estão no campo do empreendedorismo por necessidade. A baixa capacidade de gestão, que influencia na capacidade de adaptação, aliada à perda do poder de compra dos consumidores frente à inflação sobre produtos básicos, produz um impacto muito severo para esses negócios!, analisa o gerente.

A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) ainda é considerada o meio mais desburocratizado e menos oneroso de começar uma atividade no Brasil, sobretudo pela baixa carga tributária em comparação com outras categorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de impostos. Tudo o que o microempreendedor tem de pagar é uma contribuição mensal que equivale a apenas 5% do salário mínimo e valores fixo de R$ 1,00 ou R$ 5,00, dependendo das atividades cadastradas. Esse compromisso precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês. Para ser considerado MEI, o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil.

Ao se formalizar como MEI e passar a contar com um CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar até um funcionário e acessar uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. A pesquisa do Sebrae foi realizada com amostras de 6.033 a 10.384 empresários de todos os estados. A margem de erro é de 1% e o intervalo de confiança é de 95%.

Agência Brasil