A perda de competitividade, decorrente do excesso de regras rígidas no mercado de trabalho, transformou o país num ambiente hostil para os negócios. É o que afirmam o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e o empresário Flávio Rocha. De acordo com o ranking “Doing Business”, produzido pelo Banco Mundial e apresentado recentemente pelo CEO do Grupo Riachuelo no 3º Congresso Nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), em 2017 o Brasil ocupa a 125ª posição entre 190 países. Com a reforma trabalhista, o país, conforme Rocha, pode “ganhar 35 pontos” e subir no ranking. Nascidos no Rio Grande do Norte, os dois potiguares se destacaram na mídia nacional, depois da aprovação da nova legislação trabalhista, que segundo eles, atualiza e moderniza as relações entre empregador e empregado. 

As novas regras entraram em vigor no dia 11 de novembro e tem como principal característica formalizar a relação de trabalho de 90 milhões de brasileiros, segundo o deputado, relator do projeto. “Essa nova legislação permite os que não estão sobre a égide da CLT e da Constituição possam ser formalizados. São pessoas que hoje não são alcançadas pelos benefícios da CLT e da legislação trabalhista", comenta o deputado. "Havia a necessidade de modernizar a legislação para que o país ingressasse no século 21", reforça. 

Gestor de um grupo que está presente em toda a cadeia produtiva da moda, Flávio Rocha aposta na flexibilidade e no trabalho intermitente para garantir novos empregos. "a jornada flexível e o trabalho intermitente são imprescindíveis", ratifica. "Os serviços têm que ser prestados na hora em que o cliente quer, nos fins de semana, por exemplo", complementa.

Para o empresário, o Brasil moderniza as relações de trabalho com as novas regras e entra na rota de crescimento. "O anacronismo da lei trabalhista era mais perceptível no setor de serviços, que se transformou no grande empregador nas últimas décadas. Estávamos vivendo a era Getúlio Vargas em termos de legislação. Naquela época, a única expectativa de emprego formal era na indústria, com toda a sua rigidez e horários fixos. Hoje, a indústria representa menos de 9% dos empregos. Os serviços, que têm uma característica completamente diferente, respondem por 75%", explica Flávio Rocha.   

Ele ressalta ainda que, além do excesso de regras e normas trabalhistas, a carga tributária no Brasil deu um salto nos últimos anos, saindo de 22% do Produto Interno Bruto (PIB), no final dos anos 80, para 37% nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o país tem que competir internacionalmente com mercados emergentes com carga tributária menor (15% do PIB).

Empresários e dirigentes de entidades de classe apoiam a dupla potiguar e também apostam nos benefícios das novas regras de relação de trabalho para o país sair da crise. “A modernização das leis trabalhistas era uma necessidade urgente para o Brasil, que trava uma batalha para se reerguer", comentou Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio.  

Reforma modifica mais de 100 artigos da CLT

11 de novembro de 2017. Entra em vigor a nova legislação trabalhista, aprovada em julho do mesmo ano. A reforma modifica mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 e adaptada ao longo dos anos, incluindo os que dispõem sobre jornada de trabalho, férias, remuneração e benefícios. 

Um dos projetos mais polêmicos do governo Temer, a reforma promete flexibilizar as relações trabalhistas no atual momento de crise, entretanto, recebe críticas de que irá precarizar o mercado. O presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas, Rodrigo Menezes, defende que houve avanço, mas levanta críticas sobre o trâmite do processo. “Com a alteração de tantos artigos, não dá para dizer que a reforma é de toda negativa. Existem pontos de avanço e de retrocesso. Mas, é preciso recriminar a forma célere de tramitação de algo que impacta diretamente na vida de milhões de brasileiros”, argumenta.

Com o aspecto flexibilizador, o advogado explica que, apesar de contratos anteriores a à reforma não serem impactados, espera-se uma redução nas demandas da justiça do trabalho. Por outro lado, acredita-se em um aumento na procura por consultoria trabalhista, visto a diminuição da atuação do sindicato. “Muitos profissionais irão focar na consultoria, já que agora as empresas precisarão redigir explicitamente os próprios contratos de trabalho. Além de outros cuidados que serão necessários tomar, como o perigo da terceirização exagerada e os acordos nos demais pontos que poderão ser feitos sem a mediação do sindicato”, ilustra. Dentre os artigos modificados, alguns têm atraído com mais intensidade a curiosidade dos trabalhadores. Confira agora como eram e como ficam esses pontos.

O que pode ser negociado

Jornada de trabalho
Banco de horas
Intervalo para almoço
Plano de cargos e salários
Representação dos trabalhadores no local de trabalho
Teletrabalho, trabalho intermitente e regime de sobreaviso
Remuneração por produtividade, incluindo gorjetas e prêmios
Participação nos lucros ou resultados
Trabalho em ambientes insalubres

O que não pode ser negociado

Salário mínimo
FGTS
Valor do 13º salário
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
Horas extras, no mínimo de 50%
Repouso semanal remunerado
Férias anuais, com adicional de um terço
Salário-família
Licença-maternidade e licença-paternidade
Aviso prévio
Seguro-desemprego
Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
Adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas
Seguro contra acidentes de trabalho
Prazo de prescrição para ações trabalhistas
Proibição de discriminação de deficientes
Proibição do trabalho de menores de 16 e restrições para menores de 18
Liberdade de associação sindical
Direito de greve