Uma agenda para o “Pacto de Resgate Potiguar”, com metas e ações que abrangem áreas de resultado desde a prestação de serviços essenciais (segurança, educação, saúde, transporte e recursos hídricos), equilíbrio fiscal, retomada da capacidade de investimentos até a melhoria do ambiente de negócios. Esta é a principal proposição da edição atualizada do MAIS RN, lançada nesta quinta-feira (16), na Casa da Indústria, durante a reunião da Diretoria da FIERN, que envolveu lideranças empresariais, de instituições, dirigentes e gestores de entidades dos setores produtivos, autoridades dos três Poderes e representantes dos candidatos ao governo estadual.

Considerado o maior e mais completo estudo já realizado pela iniciativa privada sobre a situação e potencialidades do RN, o programa será entregue aos candidatos ao Governo do Estado, durante o Fórum FIERN Caminhos do RN, que acontece na próxima semana, nos dias 20, 21 e 22. 

Ao todo, a Agenda Potiguar para 2019-2022 traz 44 metas e 180 ações concretas, em atração e retenção de investimentos, melhoria da gestão e gasto público, governança solidária, produtividade e inovação, e protagonismo regional e nacional. Além disso, a nova versão do MAIS RN reúne estudos técnicos e científicos, que detalham a situação do Estado, numa perspectiva comparada, com diagnóstico das debilidades e vulnerabilidades estruturais do estado, e aponta soluções que já foram viabilizadas e executadas no País.

O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, destaca a preocupação da FIERN e classe empresarial em oferecer, “às vésperas de uma eleição majoritária”, um programa completo para a recuperação fiscal e da economia do estado.  “Estamos reunidos em torno da palavra estratégica que é planejamento. Esperamos que essa atualização possa dar uma visão de futuro para um Estado mais forte, sobretudo no tocante a eficiência da gestão e do gasto público, a retomada do investimento em infraestrutura pública e o Pacto dos Poderes”, frisa ele. 
 
Em 2014, lembra o presidente, quando a primeira versão foi lançada, o MAIS RN já propôs a celebração de um amplo pacto político e social pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “O que não ocorreu e acentuou a trajetória de declínio do estado”, afirma. 

O documento alerta para a trajetória de declínio de desenvolvimento econômico do Estado com projeção, caso se mantenha a tendência dos últimos dez anos, o Rio Grande do Norte o RN cairá da 14ª para a 23ª posição entre os estados brasileiros, em 2022 - um dos menos atrativos do Nordeste e do Brasil.

Neste contexto, o economista e presidente da Macroplan, Cláudio Porto, considera fundamental a união de todos os Poderes em torno de correções nas finanças públicas. Ele apresentou a metodologia, resultados e metas sugeridas no documento revisado e explica que a profunda crise fiscal e financeira do Estado é apontada como uma das principais causas para a queda do dinamismo do Estado nos últimos anos. Por isso, enfatiza ele, o programa tem ênfase em medidas de ajuste que devem ser executadas no período de 2019 a 2022. 

“A ênfase é nas finanças públicas para garantir a capacidade de prestar os serviços públicos e atrair novos negócios e investimentos para o Rio Grande do Norte”, ressalta, ao afirmar que as propostas apresentadas são concretas, embasadas e possíveis, mas que dependerá do Governador eleito se articular, logo após o pleito, com representantes dos demais Poderes para ajustar o orçamento do Estado e não perder capital político. 

O déficit financeiro do Estado registrado no ano passado foi de R$ 754,46 milhões e, no início de 2018, chegava a R$ 100 milhões mensais. Os dados são da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que mostra ainda o crescimento de 160% dos gastos com previdência estadual, nos últimos três anos. E que o Orçamento Geral do Estado (OGE) cresceu 53%, entre 2010 a 2018, enquanto os demais Poderes tiveram incremento de 110%, em igual período. 

O custo, por cada potiguar, dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, no Rio Grande do Norte, segundo os dados do estudo apresentados por Cláudio Porto, é superior à média dos custos dos demais estados da região Nordeste este ano. Enquanto o Judiciário potiguar custa, por habitante, R$ 275 ao ano, no Nordeste a média é de R$ 174, o Ministério Público do RN R$ 86 enquanto no Nordeste, R$ 52. Já o Legislativo tem custo de R$ 122, no estado potiguar, e nos demais estados é de R$ 93.

Ao final, o presidente da FIERN, Amaro Sales, entregou um exemplar para cada um dos representantes de entidades que compuseram a mesa: o Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, o presidente do TCE, Gilberto Jales, a corregedora do TRT, Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, Secretário-Geral do TJRN, Luiz Mariz Filho, e deputado estadual Hermano Moraes.

MAIS RN
Agenda Potiguar 2019-2022 

Confira 44 metas indicativas e 180 ações concretas:

Segurança
1- Reduzir a taxa de homicídios para 33,5 por 100.000 habitantes
2- Reduzir a taxa de homicídios de jovens de 138,4 para 72 por 100.000 jovens
3- Reduzir a taxa de roubos de veículos de 508 para 400 por 100.000 veículos
4- Nenhuma rebelião em presídios no RN
    
Educação
5- Melhorar a nota do IDEB EF I de 4,8 para 6,5
6- Melhorar a nota do IDEB EF II de 3,8 para 5,2
7- Melhorar a nota do IDEB EM de 3,2 para 4,3
8- Aumentar a proporção de jovens no ensino técnico de 14,9% para 20%
9- Aumentar a taxa de matriculas no Ensino Superior de 15,6% para 24%
    
Saúde
10- Reduzir a mortalidade infantil de 12,8 para < 10 por 1.000 nascidos vivos
11- Reduzir a taxa de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis de 143,3 para 124
    
Assistência e Inclusão Social
12- Diminuir o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza de 36,2% para 12%
    
Transportes e Conectividade
13- Reduzir o tempo médio de deslocamento de passageiros da Região metropolitana de 31 para 28 minutos
14- Disponibilizar planos de melhoria de transporte público de passageiros de Mossoró e cidades potiguares com mais de 50 mil habitantes
15- Disponibilizar plano de melhorias e modernizar a regulação do transporte coletivo intermunicipal
16- Iniciar solução técnica para integração competitiva do transporte de cargas do RN aos mercados regional, nacional e internacional
17- Elevar a proporção de rodovias com estado de conservação bom/ótimo de 46% para 60%
18- Pavimentar mais 400km de rodovias
19- Elevar a capacidade de cargas do Porto de Natal de 1 para 1,2 milhão ton
20- Elevar a capacidade de cargas do Aeroporto Aluízio Alves de 10 para 15 mil ton
21- Elevar a capacidade de cargas do Aeroporto Aluízio Alves de 10
    
Recursos hídricos e saneamento
22- Aumentar a disponibilidade de água para consumo humano e para irrigação
23- Reduzir o percentual de perda na distribuição de água para 40%
24- Ampliar a rede de reservatórios e o sistema de distribuição de água
25- Regularizar o abastecimento de água das cidades
26- Ampliar a área irrigada para 60 mil hectares
Ambiente de Negócios
27- Melhorar a percepção dos investidores em relação ao ambiente de negócios do RN
Atração e retenção de investimento
28- Dobrar o volume de investimentos em novos empreendimentos privados no RN
29- Aumentar o financiamento do FNE dos atuais 1,66% do PIB do Estado para 1,8% em 2022
30- Aumentar o percentual de investimento público estadual na RCL dos atuais 4,5 para 5,4%
31- Dobrar o volume de investimentos no RN com recursos de terceiros
    
Produtividade e Inovação
32- Elevar a produtividade da economia do Rio Grande do Norte para R$ 11.420/trabalhador
33- Aumentar o percentual das empresas do Rio Grande do Norte que inovam
34- Aumentar o número de pesquisadores para 6.140 em 2022
35- Aumentar a receita pública em 10% (a preços constantes) passando dos atuais R$ 10,6 bilhões (2017) para cerca de 11,6 bilhões
36- Gerar receita extraordinária com venda de ativos
37- Recuperar pelo menos 20% da dívida ativa estadual
    
Redução, Controle e Racionalização das Despesas
38- Alcançar o equilíbrio entre receita e a despesa corrente considerando todos os Poderes do Estado
39- Reduzir a participação dos demais poderes no orçamento estadual à média da região
40- Reduzir a relação “Gastos com pessoal/RCL” do Poder Executivo dos atuais 62% para 48%, pouco abaixo do limite máximo (49%), e de todos os Poderes dos atuais 71% para 59%, pouco abaixo do limite máximo (60%)
    
Melhoria da Gestão Pública
41- Alcançar déficit público consolidado = zero em 2020 (todos os poderes) e manter o equilíbrio até 2022
42- Aumentar, no mínimo em 20%, a relação resultado/custo de educação, saúde e segurança no Estado, segundo indicadores monitorados por instituições independentes
    
Governança, Cooperativa, Agregadora e Solidária
43- Ter um novo modelo de Governança implantado, consolidado e reconhecido como uma boa prática especialistas e formadores de opinião
44- Tornar o RN reconhecido nacionalmente e regionalmente como protagonista atuante e propositivo

 

Fonte: Agência de Notícias FIERN