Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP (Medida Provisória) 1.045/2021, que renova o programa de redução e de suspensão de jornadas e salários e traz novas alterações para a legislação trabalhista.

Segundo Sergio Vieira, advogado e sócio-diretor do Nelson Willians Advogados, a MP segue para o Senado Federal e, se aprovada pela maioria sem alterações, vai para a sanção do Presidente da República. “As mudanças propostas na nova reforma trabalhista, se aprovadas, vão alterar as leis e os indivíduos precisam entender seus direitos e seus deveres como trabalhadores”, explica.

Existem diversas mudanças propostas na Medida Provisória, mas o advogado Sérgio Vieira ressalta as principais. “A nova reforma trabalhista cria o Requip (Regime especial de trabalho incentivado, qualificação e inclusão), que consiste em uma modalidade de emprego sem carteira assinada, na qual o trabalhador recebe bolsa e vale-transporte”, aponta.

Outro ponto de destaque é a criação do Priore, um programa de incentivo aos jovens que buscam o primeiro emprego e, também, às pessoas com mais de 55 anos que procuram oportunidades. Neste último caso, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é menor.

“A MP também propõe a criação de uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS e fomenta o acordo individual que ocorre entre as empresas e seus empregados”, explica o advogado.

Parte das medidas propostas na nova reforma trabalhista já haviam sido apresentadas por parlamentares em 2020. Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o objetivo da MP é ajudar a preservar empregos.

“Agora a MP segue para votação no Senado Federal. Se for aprovada pelos senadores sem alterações, vai passar pela sanção presencial. Caso o texto passe por alterações, a MP volta para a Câmara dos Deputados”, finaliza Vieira.

*Sergio Vieira é sócio-diretor do escritório Nelson Willians Advogados, em Manaus.