Nos dias 24 e 25 de outubro, Natal sediará o II Congresso de Direito Administrativo, que tem como tema principal “Transformações do Direito Administrativo em Tempos de Crise Fiscal”. O evento acontecerá no auditório da OAB/RN e vai contar com a participação de palestrantes de renome nacional, como José Maurício Conti, que fará a abertura falando sobre “Responsabilidade fiscal em tempos de crise”. 

Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes e pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, com organização da C&M Produções, o Congresso é destinado aos profissionais do Direito e estudantes, que pretendem se atualizar com as principais inovações do Direito Administrativo.  A edição de 2019 apresentará o que existe de mais atual para a sociedade e comunidade jurídica, com foco nas demandas e fornecendo um estudo especializado e aprofundado, com palestras, mesas redondas, mini-cursos e grupos de trabalho. 

Entre os assuntos em destaque, a responsabilidade fiscal em tempos de crise, o federalismo, planejamento e controle de políticas públicas, além das parcerias da administração com a iniciativa privada. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB e vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), advogado Ricardo Duarte, o Congresso é uma oportunidade de discutir modelos de gestão e as alternativas mais eficientes para o Estado concretizar as suas obrigações.

"O evento tem como grande missão intensificar a qualificação dos profissionais/estudantes e promover o debate, o compartilhamento de informações de maneira coerente com as mudanças de estratégia. Iremos discutir estratégias viáveis para um Estado com amplas dificuldades financeiras, inclusive para o pagamento de servidores e realização de serviços essenciais. O Executivo precisa cumprir as tarefas constitucionais, como saúde e educação, e também outras obrigações previstas no ordenamento jurídico", destacou.

Mais informações: www.cemproducoes.com.br

PROGRAMAÇÃO

24/10 
15H00-17H00 -  Minicurso com André Castro Carvalho (SP) 
Tema: Administração Pública e compliance 
17H00 - Credenciamento 
18H30 - Palestra: Responsabilidade fiscal em tempos de crise 
Palestrante: José Maurício Conti (SP) 
19H30 - Mesa Redonda: Federalismo, planejamento e controle de políticas públicas Presidente: José Augusto Simonetti 
Componentes: Mário Augusto Silva Araújo; Marcos Nóbrega (PE) 

25/10
08H00 – 09H00 - Grupos de Trabalho - Defesa 
Comissão: Pedro Flávio Cardoso Lucena; Mariana de Siqueira; Mário Augusto Silva Araújo. 
09H30 -12H00 - Palestra: Parcerias da Administração com a iniciativa privada: limites jurídicos e perspectivas no Direito brasileiro 
Palestrante: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara (SP) 
Mesa Redonda: Concessão de serviços públicos: viabilidade, outorga e capitalização Presidente: Ricardo César Ferreira Duarte Júnior 
Componentes: André Luiz Freire (SP); Mariana de Siqueira (SP) 
14H00 -15H00 - Grupos de Trabalho - Defesa 
Comissão: Pedro Flávio Cardoso Lucena; Mariana de Siqueira; Mário Augusto Silva Araújo 
15H30-18H00 - Palestra: Eficiência na decisão administrativa em face da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro 
Palestrante: Ricardo Marcondes Martins (SP) 
Mesa redonda: Processo, ato e decisão administrativa: como analisar o controle finalístico 
Presidente: Bruno Lacerda Bezerra Fernandes 
Componentes: Pedro Flávio Cardoso Lucena (RN); Vladimir da Rocha França (RN)