A criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) permitiu que trabalhadores autônomos saíssem da informalidade e passassem a fazer parte das estatísticas empresariais formais. A quantidade de negócios enquadrados nesse regime tributário se multiplicou no Rio Grande do Norte e atualmente já representam 59,8% de todas as empresas que são optantes do Simples Nacional. São 137.341 negócios que fazem girar a economia potiguar formalmente.

Com um CNPJ, o Microempreendedor Individual pode contratar até um empregado com carteira assinada, não pode ter participação como sócio em outras empresas e passa a contribuir com uma taxa mensal que não ultrapassa R$ 59,00. Esse recolhimento vai basicamente para a seguridade social, que garante benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio em caso de doenças, entre outros.

Os dados sobre esse segmento fazem parte do estudo ‘Perfil dos Pequenos Negócios do RN’, elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, que concentra as principais informações sobre o número de empresas abertas e fechadas no Brasil, no Nordeste e no estado até agosto deste ano.

“Esses números mostram o quanto esses empreendimentos são importantes para o Rio Grande do Norte e que precisam de suporte e políticas públicas para se desenvolverem. Acreditamos que com a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o nosso estado dará um passo importante nesse sentido, reconhecendo os esforços desses empreendedores, que contribuem com o desenvolvimento econômico”, avalia o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

De acordo com o levantamento, a quantidade de microempreendedores – aqueles negócios com faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano – ultrapassou o total de microempresas (ME), cujo teto de faturamento vai até R$ 360 mil, e de empresas de pequeno porte (EPP), que estão enquadrados na faixa de faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. As microempresas totalizam cerca de 82,7 mil negócios, enquanto as EPPs 9.471 empresas com base em dados da Receita Federal até o dia 14 de agosto e processados pelo Sebrae-RN.

Segundo a análise do Sebrae, de todos os pequenos negócios do Rio Grande do Norte que estão em atividade, 196.965 são empresas que estão inscritas no Simples Nacional, regime tributário simplificado que congrega todos os oito impostos em uma única guia. As demais se encaixam em categorias, como a do lucro presumido.

O estudo do Sebrae também mostra que somente nos oito primeiros meses deste ano foram abertas 28.776 pequenas empresas no Rio Grande do Norte. Em contrapartida, foram fechados 9.284 pequenos negócios no estado nesse mesmo intervalo. A maioria das empresas de pequeno porte está na região de Natal e Parnamirim. São 107,7 mil negócios que operam nessas duas cidades, que praticamente estão conurbadas pela proximidade uma da outra.

O setor do comércio reúne grande parte desse volume de pequenas empresas. São 95,4 mil negócios atuando na atividade comercial. O setor de serviço aparece em segundo lugar no ranking de atuação, com mais de 90 mil negócios, enquanto a indústria detém 38,7 mil empresas. O agronegócio potiguar concentra 1.258 empresas de pequeno porte, que operam na atividade rural. O mapeamento feito pelo Sebrae também revela quais as principais atividades desenvolvidas em cada um desses macrossetores.

Agência Sebrae