Até o início de dezembro próximo, os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão solicitar linhas de financiamento para desenvolvimento do negócio pela internet, sem precisar se deslocar até a instituição financeira. O governo pretende implementar o serviço de solicitação de crédito especial para esse segmento de empresas no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O pedido inicialmente ficará restrito a bancos públicos, entre eles o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia. No entanto, a meta é estender, futuramente, às demais instituições.

O anúncio do novo serviço foi feito pelo diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), Fabio Silva, durante o Seminário Brasil Mais Simples, que está sendo realizado pelo Sebrae, aberto na manhã desta terça-feira (6) e prossegue até a manhã desta quarta-feira (8), no hotel Holiday Inn, em Natal. De acordo com o diretor da SEMPE, a proposta é tornar o Portal do Empreendedor a única via de entrada do empreendedorismo à formalização e serviços. “Não podemos transformar balcão físico em balcão online. O portal deve ser a única porta de entrada dos empreendedores brasileiros, não apenas para a formalização, mas também para resolver problemas do dia a dia. Queremos transformá-lo em um portal de serviços”, explica Fabio.

Pelo menos, três serviços estarão disponíveis no portal até o fim do ano e o de acesso a linhas de crédito é um deles. O MEI poderá solicitar o financiamento no site com o chamado kit crédito, que reúne todos os documentos do empreendedor necessários para abertura da linha. O banco analisa a situação e dar o feedback, uma resposta ao empreendedor via portal. De acordo com Fabio Silva, isso será possível com o cadastro no programa Brasil Cidadão, o serviço público digital que, com um único login, o usuário tem acesso a todos os serviços do governo federal.

Até o dia 10 de dezembro deste ano, também entra o serviço de cadastramento de Microempreendedores nas licitações da União voltadas a esse público, que será notificado toda vez que houver a abertura de um certame. “A ideia é fazer com que estados e municípios sigam o exemplo e passem a adotar a mesma forma de cadastramento, de forma eletrônica. Esse é um bom mercado para os pequenos atuarem”, recomenda.

Segundo Fabio Silva, a terceira inovação no Portal do Empreendedor será a apresentação de soluções de desenvolvimento do negócio a partir do modelo em que o empreendedor atua. No local serão disponibilizadas as exigências mínima para cada atividade profissional, ou seja, cada atividade terá as soluções de gestão e técnicas necessárias para aquele profissional. “Queremos tornar o Portal do Empreendedor uma espécie de internet bank de serviços”, avisa.

Mas para que isso ocorra, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa precisa ser implementada nos municípios, que determina que os bancos disponibilizem linhas de crédito orientadas aos pequenos. Para ter um ambiente legal, também é preciso desburocratizar a abertura e, como determina o Artigo 4, a abertura de empresa precisa ter custo zero. “Estamos notificando os 5.570 municípios brasileiros que não podem cobrar nenhuma taxa para abertura de empresas. E mais, recomendamos também que toda a fiscalização seja orientadora”, finaliza o diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias