Negócios que foram formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) ao longo do ano passado e também aqueles registrados antes desse período precisam prestar contas à Receita Federal. A partir deste mês, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento deve ser preenchido exclusivamente pela internet no Portal do Empreendedor. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 102 mil empreendedores estão obrigados a entregar a declaração. Em caso de dúvidas, o Sebrae está com uma equipe para auxiliar o envio.

Está apto a fazer a declaração o MEI que faturou até R$ 60 mil ao longo do ano passado - a partir deste ano esse teto subiu para R$ 81 mil. Mesmo quem não faturou nada também precisa informar à Receita Federal. Para saber o valor do faturamento anual, basta somar as receitas brutas de cada mês, que são o total de vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa.Para facilitar na hora de prestar contas, a recomendação é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas. Assim é só juntar os recibos e preencher a declaração. A DASN-SIMEI deve ser entregue até às 23h59 do dia 31 de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.

Apesar do prazo estendido até o quinto mês do ano, para a apresentação da DASN, o Sebrae orienta os microempreendedores a apresentarem a declaração em janeiro, pois os boletos de rotina que precisam ser quitados mensalmente pelo MEI só são liberados após a entrega desse documento. Se o microempreendedor só apresentar essa declaração em maio, por exemplo, mesmo respeitando o prazo, ele não poderá pagar os boletos de janeiro, fevereiro, março e abril, o que vai lhe acarretar juros. "Mesmo o prazo indo até maio, é bom antecipar o envio dessa declaração. Como não implica custo algum, quanto antes for feita, melhor", recomenda a gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Gilvanise Borba.

Outro prejuízo é que, nesse período de inadimplência, o MEI não vai estar segurado, caso precise utilizar os serviços do INSS. Caso o microempreendedor não apresente a declaração até o prazo estabelecido, ele fica sujeito a pagar multa proporcional ao tempo de inadimplência e à receita bruta anual de seu negócio.

O Sebrae pode ajudar a elaborar a Declaração Anual de forma gratuita. Basta comparecer à sede da Instituição na capital potiguar com os documentos pessoais e o faturamento do ano de 2017, bem como com todas as guias de pagamento emitidas. No interior, basta procurar um dos escritórios regionais.

A instituição está uma equipe de especialistas de plantão em Natal para tirar dúvidas de quem vai entregar a Declaração Anual e também orientar quem ultrapassou o teto de faturamento. Além de técnicos da Instituição, o plantão conta com atendimentos gratuitos de contadores, representantes de instituições financeiras e da Fecomércio para quem precisa fazer a certificação digital. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo 0800 570 0800.

Passo a passo:

1 - Acesse o Portal do Empreendedor;

2 - Clique em "Serviços" e em seguida vá em "Faça sua Declaração Anual de Faturamento";

3 - Informe o faturamento bruto da empresa e se houve ou não contratação de empregado no período.
Ao apresentar a declaração, o microempreendedor individual deve informar:

• Receita bruta total auferida no ano anterior.

• Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração.

*Com informações da Agência SEBRAE de Notícias