As mais de 65 mil empresas que são optantes pelo Simples Nacional em Natal ganharam mais facilidades para desenvolver as suas atividadesna capital potiguar. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal, que entrou em vigor no último dia 18 de julho, define uma política de desenvolvimento, cria incentivos tributários e amplia a inserção dos pequenos negócios nas compras feitas pela Prefeitura, além de desburocratizar a abertura, funcionamento e até mesmo o encerramento da empresa. 

“Esta atende aos anseios e expectativas dos empreendedores e empresários de Natal, que vão poder agilizar os seus negócios e melhorar as atividades empresariais”, destaca o prefeito Álvaro Dias, que sansionou a lei, sem vetos, na qquarta-feira (17). Ele fez questão de lembrar ainda que o projeto foi amplamente discutido entre o empresariado, os poderes legislativo e executivo municipal, sob a liderança de entidades de classe. 

“A lei vai fazer com que as empresas possam ter uma facilidade maior para se consolidar, crescer e fomentar as atividades empresariais, principalmente os micro e pequenos, que geram empregos e renda. Sabemos que 90% das atividades comerciais são fomentadas pelos micro e pequenos empresários”.

Representantes do setor produtivo comemoraram a implantação da Lei Geral na capital. “Com a força empreendedora da cidade, a sensibilidade política da câmara municipal e a determinação da prefeitura em apostar nessa lei, teremos segurança jurídica para nos tornarmos mais competitivos e muito mais atrativos para receber investimentos. Podemos afirmar que a cidade será muito mais empreendedora”, defende Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio.

Repercussão
Superintendente do Sebrae, Zeca Melo corrobora com a opinião do colega e lembra a luta que o Sebrae encampou, com o apoio de entidades da classe empresarial, pelo encaminhamento e aprovação da Lei Geral pelos poderes legislativo e executivo municipal. Ele destaca a participação de secretarias municipais na discussão e formatação do texto encaminhado à Câmara de Vereadores. 

“Conseguimos avançar em aspectos importantes e chegar a uma legislação moderna, que contempla destaques importantes como as compras governamentais, educação empreendedora e outros como o licenciamento e acessibilidade, como vagas de estacionamento. A legislação trata com justiça a quem produz e a quem gera emprego no RN, especialmente no município de Natal”, afirma Zeca.

Fonte: Agência Sebrae (colaboração de Cleonildo Oliveira e Alberto Coutinho)