O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (7) que, diante da pandemia, o desempenho recente da economia brasileira superou o de vários países avançados. Segundo Guedes, o resultado foi também superior às previsões apresentadas no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

As afirmações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para a qual foi convocado para falar sobre distorções encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

FMI

“Ontem recebi a missão do FMI que está fazendo um relatório final sobre o Brasil. Eles chegaram ao Brasil em março do ano passado com previsões de que o PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] brasileiro ia cair 9,7% e que o da Inglaterra ia cair 4%, o dos Estados Unidos [EUA], 3%”, disse o ministro logo ao início da audiência.

De acordo com Guedes, o que aconteceu foi “exatamente o inverso”. “O PIB brasileiro caiu 4%, enquanto o da Inglaterra caiu 9,7%; o da Itália, 8,7%; o da França, 7,6%; o da Alemanha, 5,6%; o do Japão, 4,5%. Isso quer dizer que o Brasil superou em desempenho todos esses países avançados. A exceção foi a China e os Estados Unidos”, disse o ministro, ao reiterar que o país está agora retomando o crescimento.

Ele acrescentou que o FMI errou também nas as projeções de que o Brasil ficaria em depressão, com a chegada da pandemia. “Eu dizia que íamos voltar [com um crescimento] em V, e nós realmente voltamos em V.”

Economia de pé

“Agora de manhã recebi uma pesquisa mensal sobre o comércio, que caiu fortemente durante a pandemia. Estamos crescendo 7% [nesse setor]. Então o Brasil já está de pé e decolando em boa velocidade contra todas essas expectativas. Isso está acontecendo em todos nossos indicadores: na arrecadação, que está vindo bem acima do esperado, na produção industrial e no consumo de energia elétrica e de combustíveis. O Brasil se levantou novamente, e isso é uma demonstração de resiliência da democracia brasileira”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, “lá fora, ninguém acreditava no Brasil. Diziam que a democracia brasileira era frágil e ia se romper porque tinha um governo de direita que não respeitava a democracia. O que vimos foi o contrário. Vimos logo no primeiro ano milhões de pessoas nas ruas aprovando a reforma da previdência, enquanto, na França, milhões foram às ruas para impedir a reforma”, complementou, ao dizer que a economia “está voltando com força”, e que ela “já está de pé”.

TCU

Acompanhado do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, Guedes respondeu a alguns questionamentos de deputados sobre distorções apontadas pelo TCU na auditoria financeira feita nas contas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, referentes ao ano de 2020. O TCU teria constatado superavaliação de R$ 49,2 bilhões no caso do regime previdenciário de servidores civis e subavaliação de R$ 52,7 bilhões no regime das Forças Armadas para inativos e pensionistas.

A auditoria financeira verificou “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa”.

Bianco disse que a superavaliação de R$ 49,2 bilhões, relativa à previdência de servidores civis, “equivale a 4% de um déficit de R$ 1,15 bilhão projetado para 150 anos”, e que a subavaliação de R$ 45,5 bilhões de inativos das Forças Armadas “equivale a 11% de um déficit de R$ 405,8 bilhões projetado para 150 anos”.

Já os R$ 7,2 bilhões relativos às pensões das Forças Armadas equivalem, segundo o secretário, “a apenas 2,4% de um déficit de R$ 298 bilhões projetados para 75 anos”. “Não há qualquer tipo de procedimento no sentido de fazer sub ou superavaliação. O TCU avaliou e concordou com isso”, acrescentou o secretário.

Mais ricos

O ministro da Economia também defendeuu o pagamento de imposto pelos mais ricos. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele reiterou o apoio à tributação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) em 20% e disse que a segunda fase da proposta de reforma tributária redistribui o peso dos impostos sobre a sociedade.

“Se reinvestir [o lucro], se [o lucro] ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal [sob a forma de dividendos], que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto”, declarou Guedes.

O ministro admitiu que a equipe econômica pode mudar a proposta para acelerar a redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em troca da tributação sobre os dividendos. O corte, que seria de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), poderia ser reduzido em até 10 pontos percentuais no próximo ano, desde que haja medidas complementares que mantenham a arrecadação do governo.

“Ia reduzir 2,5 pontos [percentuais]? Reduz 5 [pontos]. Ainda está pesado? Reduz 10 [pontos]. Ainda está pesando? Reduz 15 [pontos]. Essa é a pista que nós estamos seguindo, e temos certeza que estamos no caminho certo, tributando os mais ricos com os dividendos, e desonerando os assalariados, principalmente os mais frágeis, lá embaixo”, declarou.

Atualmente, as empresas pagam 15% de IRPJ para todo lucro até R$ 20 mil por mês e um adicional de 10 pontos percentuais para todo lucro que passar esse limite, totalizando 25%. Além disso, pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a uma tributação de 34% no total.

Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária reduz a carga tributária para as empresas e os assalariados. Ele acrescentou que a tributação de dividendos e a retirada de alguns subsídios permitirão a diminuição de impostos para pessoas físicas e empresas.

“O Brasil é um país de baixa renda. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa quando, do outro lado, 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, justificou Guedes.

Declaração simplificada

Guedes também admitiu revisar o limite de renda para a declaração simplificada das pessoas físicas. A proposta enviada ao Congresso no fim de junho restringe a utilização do mecanismo a pessoas que ganhem até R$ 40 mil por ano. Na avaliação do ministro, atualmente ocorrem abusos por parte de pessoas com renda mais alta.

“Se você é uma pessoa que recebe um salário um pouco mais alto, mostre pelo menos os recibos. O que estava acontecendo é o seguinte: por simplificação, muita gente estava se beneficiando de um estímulo para pagamentos por problemas de saúde que o sujeito não teve”, afirmou.

Guedes disse estar empenhado em corrigir excessos e aparar arestas da proposta enviada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica e a Receita Federal têm se reunido com frequência com o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto na Câmara.

Agência Brasil