O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEACC), lançou a Consulta Pública para formulação do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros. A iniciativa tem o objetivo de avaliar o ambiente de negócios dos municípios e estimular a melhoria da produtividade e competitividade das empresas brasileiras.

De acordo com o secretário Carlos Da Costa (SEPEC), a Consulta Pública é um grande marco para o país. “Nós já implementamos centenas de medidas no âmbito federal para a melhoria do ambiente de negócios. Simultaneamente, vários estados adotaram ações semelhantes, com o mesmo objetivo. Nós damos agora um passo importante para reconhecer e apoiar os municípios que estão avançando e querem continuar evoluindo. Tenho a convicção de que o país vai acabar com o desemprego a partir da base, apoiando os pequenos negócios nos municípios”, comentou.

O secretário Geanluca Lorenzon (SEACC) lembrou que o país está entre as últimas economias do mundo no que diz respeito à carga regulatória e que isso afeta diretamente a nossa capacidade de crescimento e competitividade. Nesse contexto, o Índice de Concorrência dos Municípios será uma ferramenta importante – de alcance nacional – para destravar a economia em nível local.

O indicador será dividido em três eixos. O primeiro “Acessando o mercado local”, vai ajudar a avaliar o nível de dificuldade para abertura de um negócio no município, o tratamento econômico dispensado às empresas, a qualidade da regulação urbanística, entre outros aspectos. O segundo eixo é “Competindo com agentes já estabelecidos”, que vai avaliar como está sendo cumprida a Lei de Liberdade Econômica no município. E o terceiro e último eixo será “Atuando sob um ordenamento jurídico justo”, onde serão avaliadas as boas práticas jurídicas e a equidade de tratamento entre os regulados, garantindo parâmetros iguais para competição entre os atores. A implementação do índice terá início a partir de municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, esteve presente ao lançamento e destacou a importância da iniciativa. “O índice será uma ferramenta estratégica porque, na medida em que a efetividade das políticas públicas passa a ser medida nos municípios, as micro e pequenas empresas têm mais acesso aos seus direitos trazidos pela Lei Geral das MPE e pela Lei da Liberdade Econômica”, comentou. Ainda segundo Melles, o Sebrae apoia tanto a introdução de políticas públicas nos municípios, por meio dos Programas Líder e Cidade Empreendedora, como também auxilia o governo nos mecanismos de medição de eficácia, a exemplo do Doing Business Subnacional.

O evento de lançamento contou ainda com as presenças do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira; do Presidente do Inmetro, Marcos Heleno e do presidente da Confederação Nacional dos Município, Paulo Ziulkoski.

Agência Sebrae