Com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do setor e de cadeias produtivas, identificando os principais problemas da área, o Governo do Estado criou a Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte. A solenidade de instalação foi realizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e privadas. 

Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, a governadora Fátima Bezerra enfatizou a criação das Câmaras como método de diálogo entre o Governo, a sociedade civil e as iniciativas privada e pública. “Desde o início do Governo entendemos o quão é necessário aproximarmos o diálogo com as instituições e a população para estreitarmos os laços do setor produtivo. É primordial gerarmos emprego e renda, e assim, promovermos o desenvolvimento econômico do Estado”, disse.

Jaime Calado, titular da Sedec, lembrou as ações do Governo em prol do setor como o decreto que desburocratizou os procedimentos de acesso das embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel, a ampliação da isenção do imposto aos pescadores artesanais e a Lei das Compras Governamentais, a qual estipula que 30% têm que vir da agricultura familiar incluindo os pescados. “O RN tem muitas riquezas naturais, basta agregarmos valor e estamos fazendo isso; promovendo um melhor engajamento dos setores produtivos para que, de fato, possa haver o desenvolvimento do Estado”, completou.

Esta é a terceira a ser instalada no novo Sistema de Câmaras Setoriais do RN. Já foram criadas as Câmaras Setoriais da Indústria e a do Comércio e Serviços e a previsão é de que até o final do ano hajam pelo menos seis câmaras criadas.

“A pesca não é um setor fácil de lidar, há uma série de dificuldades e barreiras que enfrentamos, tanto em questões sanitárias como tributárias. Agradecemos as ações de incentivo que o Governo, em tão pouco tempo, vem promovendo em prol do setor”, destacou o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do RN (Sindipesca/RN), Arimar França Filho.

O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha lembrou a representatividade da pesca potiguar na economia nacional, a qual corresponde a cerca de 80% do atum exportado pelo Brasil, inclusive para o mercado norte-americano. “A pesca é hoje nosso terceiro item da pauta de exportações do RN. Sabemos que não vamos resolver os problemas do dia para a noite, mas que juntos fica mais fácil discutirmos as soluções”, frisou.

“Este é um grande momento para nós. A pesca está sendo muito bem valorizada e tende a crescer mais com as iniciativas já implantadas”, acrescentou o diretor da Associação dos Proprietários dos Barcos de Pesca do RN, Pedro Gilson Dias.

Além dos já citados, também participaram do lançamento da Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura, diversos representantes de instituições como: UFRN, Ufersa, IFRN, Uern, Escola Agrícola de Jundiaí, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, AGN (Agência de Fomento do RN), Sebrae, Idema, Setur, Set, Fepern, Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Fecomércio e Superintendência Federal da Agricultura no Estado do RN (SFA-RN).

Licença Eletrônica
Visando dar agilidade ao licenciamento ambiental para os empreendimentos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), passou a emitir desde segunda-feira (15), a licença ambiental por via eletrônica. Com a medida, será possível desburocratizar a última etapa do licenciamento.

O empreendedor terá três opções para a emissão do documento. O órgão disponibilizará as licenças através dos Sistemas Sislia, Comunicae Cerberus, plataformas online já utilizadas na abertura e acompanhamento dos processos.

De acordo com o coordenador do setor de Tecnologia da Informação do Idema, Joaquim Freitas, as ferramentas eletrônicas oferecerão de forma simplificada a opção para imprimir o documento. "Fizemos adequações nas três plataformas para melhorar a experiência do usuário. Agora, após feito o login em qualquer um dos sistemas, na área destinada à consultas, o empreendedor poderá visualizar se a licença está finalizada e disponível para impressão”, pontua.

O sistema eletrônico descentraliza o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficia o empreendedor, uma vez que o mesmo pode dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet, seguir acompanhando os trâmites em cada setor do órgão até a fase final.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, “a partir desta implantação, o empreendedor terá uma otimização de tempo, tendo em vista que não precisará mais vir ao órgão para buscar a licença ambiental. Todavia, é muito importante ressaltar que não será suprimida nenhuma etapa do licenciamento. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”, observa o diretor.

Além da maior agilidade e eficiência que a mudança trará ao processo de licenciamento ambiental do Idema, a medida também vai gerar economia ao órgão, uma vez que alguns gastos demandados pelo modelo de licenciamento atual serão dispensados com a implantação da licença eletrônica. “O órgão economizará papéis e energia, uma vez que será minimizado o uso de impressoras e compra dos selos verdes. De forma geral, reduziremos o tempo para conclusão do processo e nossos custos fixos”, avalia o diretor geral.

A primeira licença emitida no formato eletrônico foi referente à Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Loteamento Parque da Tijuca, localizado na RN 313, na Zona de Expansão Urbana em Cajupiranga, município de Nísia Floresta. O investimento é de propriedade da Viamar Empreendimentos Imobiliários e será composto por 930 lotes com tamanho padrão de 200m².

*Com informações do Governo do RN