A prestação de contas das receitas, despesas e investimentos públicos referentes ao Governo do RN no ano de 2022 foi entregue pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa, em ato no auditório da Governadoria.

O Balanço Geral do Estado consolida as contas do Estado e de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos especiais, observando a legislação do direito financeiro brasileiro, em especial as normas emanadas do TCE e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Já o Relatório Geral e Circunstanciado do Controle Interno apresenta a execução dos orçamentos previstos na Constituição Estadual, assim como, dentre outras informações, as realizações nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência social, segurança, investimentos em obras públicas, infraestrutura e atendimento às comunidades rurais.

"É um dever prestar contas a toda a sociedade, inclusive para o fortalecimento da democracia e confiança da população nas instituições. Nosso compromisso é com a ética e transparência, com o trabalho independente da Controladoria Geral do Estado que elaborou os relatórios", afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de entrega da prestação de contas à Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, e ao Tribunal de Contas do Estado, representado pelo conselheiro Poti Cavalcanti Junior.

"Em 2019 quando assumimos a gestão, as dívidas eram de R$ 1,9 bilhão. Hoje, pelo segundo ano consecutivo não temos déficit, mesmo tendo enfrentado uma pandemia e mudança orçamentária pelo Governo Federal, ano passado, em pleno exercício fiscal que reduziu a alíquota de imposto (ICMS) sobre combustíveis, serviços e comunicações. Digo ao povo do nosso Estado a minha confiança de que, se equilibramos as contas públicas no primeiro mandato quando havia enorme débito, agora vamos fazer muito mais", declarou Fátima Bezerra.

Ela citou a continuidade e conclusão de obras importantes como os Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (Ierns), a barragem de Oiticica em Jucurutu, a conclusão do ramal do Apodi na transposição de águas do rio São Francisco, investimentos de R$ 50 milhões na rede pública de saúde em todo o Estado, na recuperação e reconstrução da malha rodoviária estadual.

O secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, registrou que o Estado passou dez anos com déficit orçamentário que resultou em dívidas com fornecedores e pessoal. "Desde 2019, quando assumiu a governadora Fátima Bezerra, vem sendo feito um trabalho de recuperação que tem apresentando resultados positivos", pontuou, para acrescentar: "esta prestação de contas tem significado especial porque mostra que o Governo cumpriu seus compromissos e metas. É o relatório do último ano do primeiro mandato e nos dá a certeza do dever cumprido".

Controladora-geral adjunta do Estado, Daniele Assunção, disse que "o Governo cumpre o dever constitucional, conscientiza e dá transparência sobre as contas públicas, aplicabilidade dos recursos e cumprimento das políticas públicas à população.

Os auditores de controle interno da Control, Ivandson Sousa e Letícia Mendes, foram os responsáveis técnicos por fazer a apresentação do balanço durante a cerimônia.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros declarou que "Prestar contas é um dever do Estado ao Poder Legislativo e à sociedade. Nos últimos quatro anos, o Rio Grande do Norte tem uma administração que dialoga com os diversos setores da sociedade, empresários, sindicatos, servidores, e reconstrói a infraestrutura com investimentos importantes, principalmente na segurança, saúde e educação, fazendo o Rio Grande do Norte crescer com cidadania e justiça social".