A taxa de abertura de novos negócios no Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 36,2% nos dois primeiros meses do ano em comparação com o primeiro bimestre de 2020. Foram formalizadas 4.819 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), o que representa um aumento de 1.283 negócios no período e, com esse quantitativo, o estado chega a acumular um universo de 146.265 microempresas inscritas nessa categoria jurídica. Os dados foram divulgados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, tendo como base informações da Receita Federal.

Entre os meses de janeiro e fevereiro, foram formalizadas mais de 4,8 novas empresas, contra um total de 3.536 registradas durante os dois meses do ano passado. Na avaliação do gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, Thales Medeiros, o crescimento do número de novos negócios está diretamente relacionado ao cenário de incertezas econômicas que o estado, assim como todo o país, atravessa.

“A partir das demandas do atendimento empresarial do Sebrae, percebemos esse aumento na prática. O crescimento do número de formalizações prossegue como uma tônica da dinâmica do mercado frente à taxa de desemprego e as novas oportunidades que toda crise também oferece”, diz

Segundo o gerente, um dos termômetros que medem essa decisão de abrir uma empresa própria é a busca por orientação nas áreas de planejamento e mercado. “ Temos recebido muitas demandas para estudos de mercado, elaboração de planos de negócios e estudos de viabilidade técnico-econômica para novos negócios. Incluindo ou não operações de acesso a crédito”, informa Thales Medeiros. Segundo ele, há muitas pessoas buscando a formalização para acesso a crédito. “Isso demanda orientações específicas, já que o tempo de atuação de uma empresa no mercado é um dos itens de avaliação de acesso ao crédito bancário”.

A opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as facilidades e benefícios que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas, cujo faturamento anual bruto vai até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo limite de faturamento anual gira na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Facilidades e obrigações

O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que varia entre R$ 55,39 (comércio e indústria) e R$ 59,39 (prestação de serviços) e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença.

O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada. O programa, entretanto, exige obrigações e uma delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa categoria.

O prazo para entrega dessa declaração vai até o último dia útil de maio. Para declarar, basta entrar no Portal do Empreendedor, que desde o dia 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e acessar por meio do CNPJ. Vale salientar que mesmo quem está inadimplente com o pagamento do boleto mensal precisa fazer a declaração.

Agência Sebrae