O empreendedorismo no Brasil ainda é uma atividade profundamente marcada pela informalidade. Dados do IBGE apontam que dos 28,4 milhões de donos de negócio no país, cerca de 1/3 afirma não possuir CNPJ. Estudo inédito do Sebrae, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), mostra que essa informalidade é determinada por aspectos estruturais, em especial o nível de escolaridade. O nível de formalização dos donos de negócio brasileiros cresce com o nível de escolaridade. Empreendedores que têm nível superior apresentam um nível de formalização quase 20 vezes superior ao daqueles sem instrução (57% x 3%). O estudo do Sebrae chama atenção para um outro dado extremamente relevante, que é a disparidade quanto à raça dos empreendedores. Donos de negócio brancos têm o dobro da formalização dos negros (40% x 19%).

A análise feita pelo Sebrae revelou que a formalização dos negócios no Brasil (existência do CNPJ) tem um perfil bastante específico, sendo maior entre os indivíduos que são empregadores, brancos, com nível superior e estão localizados nas regiões Sul e Sudeste. Ainda segundo o estudo, a maior concentração de empreendedores formais pode ser encontrada entre os que trabalham mais de 49 horas por semana no próprio negócio, ganham acima de 5 SM, estão há mais de 2 anos na atividade atual, possuem mais sócios e mais empregados e cujos empreendimentos estão no comércio (principalmente em local fixo).

Em contrapartida, a informalidade é maior entre os indivíduos que trabalham por conta própria, negros e com baixa escolaridade. Eles trabalham poucas horas por semana no negócio, ganham baixo rendimento e atuam sem sócios e sem empregados. Também apresentam alto nível de informalidade os empreendedores que estão no máximo há 1 mês na ocupação atual, trabalham em “área ou via pública” (ambulantes e camelôs), cujos empreendimentos estão, principalmente, no setor da agropecuária ou da construção e que estão localizados nas regiões Norte ou Nordeste.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o estudo comprova que apesar dos diversos avanços conquistados pelo empreendedorismo no Brasil nas últimas décadas - como a criação da figura do MEI (que completa 10 anos em julho), a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e mais recentemente a Lei da Liberdade Econômica - abrir um negócio formal no país continua sendo um exercício de coragem e perseverança. “No momento em que o Brasil enfrenta o drama do desemprego, com quase 13 milhões de pessoas sem trabalho, o empreendedorismo se torna uma alternativa concreta. Mas, para isso, precisamos assegurar igualdade de acesso ao mercado formal, a todos que se lançam no projeto de criar a própria empresa. Isso passa pela qualificação dos empreendedores e por políticas públicas que alcancem esse universo de pessoas que estão hoje à margem da economia”, conclui.

Educação faz a diferença
A história da designer gráfica Maíra Da Costa Pedro Luz mostra o quanto o nível de formação do empreendedor pode ser crucial para o sucesso do negócio. Depois de retornar ao Brasil em 2015, após passar alguns anos na Itália, a intenção inicial de Maíra era se recolocar no mercado de trabalho. Foi quando surgiu a ideia de abrir um restaurante junto com a mãe e se afirmar como mulher negra em um segmento dominado pelos homens. “Restaurante não era minha área de formação e depois, eu sou uma mulher negra... tive de superar vários obstáculos. Foi um caminho meio longo”, acrescenta. Mas, no final, o trabalho rendeu resultados. Hoje, além do Free Soul Food, um estabelecimento de comidas naturais e veganas na capital paulista, Maíra decidiu abrir duas lanchonetes. Em uma delas, a empresária oferta comidas naturais. Em outra, serve comidas mais tradicionais.

O restaurante delivery também passou a fazer eventos externos, outra atividade que não estava nos planos de expansão de Maíra e sua mãe. “Passamos a contratar pessoas de Angola, República Dominicana, Haiti, Venezuela, entre outros”, conta a empresária. E foi a partir disso que até seu cardápio mudou. “Hoje trabalhamos muito com raízes, uma especialidade dos imigrantes africanos. 

NÚMEROS

• 29% dos Donos de Negócio no Brasil possuem CNPJ (71% não possuem);
• A presença de CNPJ no comércio é 5 vezes superior ao verificado na agropecuária;
• O número de indivíduos Conta Própria com CNPJ supera número de empregadores com CNPJ;
• Mas a proporção de CNPJ chega a 80% entre empregadores (contra 20% no caso dos Conta Própria);
• A região Sul é a que apresenta maior proporção de CNPJ (3,5 vezes maior que o encontrado no Norte);
• Homens e mulheres têm mesmo nível de formalização;
• A faixa de Donos de Negócios com “até 24 anos” é a que apresenta menor nível de formalização;
• A proporção de CNPJ cresce com a escolaridade;
• A proporção de CNPJ cresce com o tempo na atividade;
• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de atividades dos Donos de Negócio;
• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de horas trabalhadas no negócio;
• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o rendimento médio mensal;
• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de sócios;
• A proporção de CNPJ cresce quanto maior o número de empregados;
• Donos de Negócio brancos têm o dobro da formalização dos negros;
• Negócios exercidos em local fixo têm uma proporção de CNPJ 20 vezes superior aos exercidos em área ou via pública.

A informalidade é maior:

• Na agropecuária e na construção;
• Nos indivíduos Conta Própria;
• No Norte e Nordeste;
• No grupo dos negros;
• No grupo de até 24 anos;
• No grupo sem instrução;
• Quem está até 1 mês no negócio atual;
• Quem trabalha até 14 horas semanais no negócio;
• Quem ganha até 1 SM;
• Quem não tem nenhum sócio;
• Quem não tem nenhum empregado;
• Quem trabalha em área ou via pública.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias