O encerramento das atividades de duas empresas de ônibus que atuavam na Região Metropolitana de Natal ocorrido entre janeiro e abril deste ano, expõe a grave crise econômica que o Setor de Transportes enfrenta. O alerta é da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR. Em 2022, as empresas Parnamirim Field e Auto Viação Campos (MDC) fecharam as portas.

“Essa crise já vem de algum tempo. Ao longo das últimas décadas, temos acompanhado a falta de investimentos para o transporte, ao mesmo tempo em que a venda de carros e motos cresceu significativamente. O transporte foi ficando de lado, e a situação piorou ainda mais com a pandemia da covid-19”, explica o presidente da Federação, Eudo Laranjeiras.

As linhas que as empresas operavam (a Parnamirim Field atuava nas linhas do Parque Industrial, em Parnamirim, e a Campos nas linhas do litoral sul, como as que ligam Tabatinga e Pirangi do Sul a Natal), foram repassadas emergencialmente para outras empresas, sem causar prejuízos aos usuários.

“Por enquanto, as empresas maiores ainda têm condições de socorrer as linhas que as empresas menores estão deixando. Mas e quando nem as maiores tiverem condições disso?”, considera Eudo.

O Presidente revela, inclusive, que as empresas maiores só conseguiram prestar suporte, por já terem sido vendidas. “Há anos, as empresas da Grande Natal têm sido vendidas a grupos maiores, que também já atuam em outros estados, pois não teríamos condições de nos manter”, afirma Eudo.

Falta do transporte já é realidade em 89 municípios do RN

Segundo o Presidente, a falta de ônibus já é a realidade de 89 municípios do Rio Grande do Norte, onde as empresas deixaram de operar as linhas regulares, e hoje a população conta apenas com o transporte clandestino. “O transporte é um direito, mas que a população não tem conseguido usufruir. Com a crise que o Setor enfrenta, as empresas foram deixando as linhas, e hoje a população não tem o transporte regular nem os benefícios que ele oferece, inclusive a gratuidade. A mobilidade urbana das pessoas no interior já está prejudicada”, diz.

Eudo explica que a crise teve início no segmento do transporte rodoviário, com o crescimento do transporte clandestino. “Desde o final da década de 1990, o transporte já enfrentava essa concorrência, que cresceu com o passar do tempo. O transporte rodoviário foi o primeiro e o mais prejudicado. No urbano e no metropolitano, conseguíamos ir mantendo. Mas a situação está chegando em um patamar impossível de sustentar, com o custo aumentando e a conta recaindo para o bolso do passageiro. Infelizmente, se nada for feito, a tendência é que ocorra o mesmo do rodoviário: empresas falindo e linhas sem serem operadas”, afirma.

Subsídio para o passageiro é essencial

Para Eudo, a implantação de subsídios para financiar os sistemas de transporte público é essencial para melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários e as condições da mobilidade urbana. A medida, comum em diversos países há anos, tem crescido nos últimos tempos em vários sistemas do Brasil. O Presidente da Federação considera que a medida é um importante benefício voltado para o usuário do transporte, não para a empresa.

“O formato que temos hoje do financiamento do transporte público se esgotou. É um serviço caro para os usuários, mas que é insuficiente para as empresas cobrirem os custos e serem remuneradas. Daí surge a verdadeira função do subsídio: equilibrar a relação entre o custo da operação e o valor da tarifa. E isso vai tornar o serviço do transporte adequado à realidade. O subsídio não é para as empresas. Ele se reverte diretamente ao usuário, que está pagando a tarifa”, relata Eudo.

Eudo cita como exemplo o trem da Grande Natal. “O usuário que anda no trem da Grande Natal, paga a tarifa no valor de R$ 2,50. Mas a tarifa somente é essa porque o Governo Federal subsidia a maior parte do custo da operação. Sem o subsídio, o valor real da tarifa do trem na Grande Natal chegaria a mais de R$ 10. Mas o usuário paga apenas um valor simbólico e em um transporte que tem uma qualidade, graças ao subsídio. Esse exemplo precisa ser seguido pelos demais gestores no transporte público como um todo”, afirma.

“Mais do que um caminho, o subsídio é uma necessidade aos usuários. É uma questão de sobrevivência do sistema de transporte público, ao mesmo tempo que pode garantir a melhoria da prestação de serviço. Continuar como está, com o usuário financiando tudo, é injusto para quem paga e vai continuar levando a falência das empresas”, considera o Presidente.

Ainda de acordo com o Presidente da FETRONOR, o transporte é um direito garantido na Constituição Federal e a Lei da Mobilidade Urbana, sancionada em 2012, prevê a criação de subsídios para financiar o transporte público no Brasil.