Os empresários do setor de energias renováveis estão mobilizados nacionalmente para aprovar o Projeto de Lei 5829/19 que trata do Marco Legal da Geração Distribuída, em tramitação no Congresso Nacional. A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) garantiu o apoio da diretoria executiva do Sebrae-RN, em reunião na manhã desta quarta-feira (14), na sede da instituição. A expectativa dos dirigentes da APER é que a bancada federal do Rio Grande do Norte vote favorável ao PL do deputado federal Lafayette Andrada (MG) e beneficie o setor que gera mais de 3 mil empregos diretos, distribuídos em cerca de 250 empresas instaladas no Rio Grande do Norte.

Para comprovar a pujança do setor, o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), Max Pereira, revela que estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apontam que até o ano de 2050, a Geração Distribuída vai gerar R$ 139 bilhões em investimentos, um milhão de novos empregos e R$ 137 bilhões de economia para os consumidores. “Isso sem contar os benefícios para o meio ambiente e a redução dos investimentos na infraestrutura de transmissão e distribuição”, acrescenta.

Segundo Max Pereira, a geração distribuída, que é feita em cima dos telhados dos imóveis residenciais e comerciais, já atinge 93% dos municípios do RN, que contam com pelo menos um sistema de geração de energia solar. “Este dado comprova a presença marcante da energia solar em todas as cidades, sendo grande parte instaladas por empresas locais ou da região”, reitera. Acompanhado do vice-presidente da APER, José Maria Vilar, Max Pereira obteve o compromisso dos diretores do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto (superintendente) e João Hélio Cavalcanti (técnico) de apoiarem o projeto que regulamenta a geração distribuída em todo o país, que atualmente é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

O pleito dos empresários é para a aprovação de uma lei que dê garantias, principalmente, para o futuro do desenvolvimento da geração distribuída. Para o diretor do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o engajamento na luta pela aprovação ao PL da Geração Distribuída é fundamental para apoiar um setor que é formado basicamente por pequenas e microempresas. As duas maiores entidades nacionais que representam o setor, a ABSOLAR e a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) estão engajadas nessa luta. “Estamos nos articulando com os parlamentares do RN para que eles votem favoráveis a este projeto de lei que traz a independência do consumidor potiguar na geração da sua energia”, afirma Max.

O principal benefício com a aprovação da lei é a segurança jurídica para o investidor nos próximos anos. “Por exemplo, a tarifa Fio B que é um pedágio que se paga da geração para a concessionária teria o seu percentual definido nesta lei. Uma segurança para o cliente e as empresas do segmento”, exemplifica, lembrando que o setor emprega mais de 3 mil profissionais, como engenheiros eletricistas, eletrotécnicos, instaladores, ajudantes de instalação, vendedores e projetistas todos das respectivas regiões.

Agência Brasil