Empresários associados à Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) conheceram mais detalhadamente, na sexta-feira (16,) as ações desenvolvidas pelo Sebrae do Rio Grande do Norte, sobretudo na criação de um ambiente favorável ao mercado e ao fortalecimento das empresas estabelecidas no município. A principal delas é a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município de Natal, cuja minuta foi entregue no início deste ano por um grupo de dirigentes de entidades empresariais ao prefeito Carlos Eduardo Alves e ao presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, e vereadores que defendem ações em prol da iniciativa privada.

A apresentação das ações foi feita em reunião dos dirigentes da CDL/Natal pelo diretor superintendente do Sebrae do Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, que enfatizou a importância do engajamento de todas as lideranças da classe empresarial para articular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Melo apresentou alguns avanços conquistados através da articulação entre o Sebrae e a classe empresarial, como a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, do Código de Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte e a Lei estatual dos queijos artesanais.

O fortalecimento da RedeSim, visando facilitar a abertura de empresas no Rio Grande do Norte e a implantação do Portal Licita Fácil, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), foram outros dois destaques feito pelo superintendente do Sebrae-RN. “São avanços significativos que impactam no segmento das micro e pequenas empresas, que necessitam de um ambiente desburocratizado para aumentar a competitividade nos mercados nos quais atuam”, afirma Melo.

Na avaliação do Presidente da CDL Natal, Augusto Vaz, o Sebrae tem feito um trabalho muito importante na articulação com a iniciativa privada e o poder público para o encaminhamento da Lei Geral, que quando aprovada será “um divisor de águas para o segmento das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte”. Augusto Vaz acredita que é essencial envolver todo o setor produtivo na luta para aprovar uma legislação moderna, que possa desburocratizar os processos que impedem as empresas de terem maior competitividade.

O documento com o texto da Lei Complementar nº 123/2006, estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Embora o município de Natal já conte com a Lei nº 6.025/2009, visando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da MPE, o texto necessita de atualizações importantes relativas à Desburocratização e Compras Governamentais, principalmente.

Atualmente as análises do texto atualizado da Lei Geral da Micro e Pequena empresa estão sendo feitas pelas equipes técnicas das Secretarias Municipais de Natal, como a do Planejamento e da Administração, que têm departamentos de compras e realizam licitações para aquisição de bens e serviços para o município. A ideia é que as alterações do texto e adequações à realidade do Poder Executivo Municipal possam contribuir para a implementação de uma legislação moderna e efetiva para o fortalecimento das empresas estabelecidas na capital.

A criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo, além de incentivos tributários e de infraestrutura são alguns dos destaques apresentados na minuta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O propósito da legislação é fortalecer um ambiente favorável aos pequenos negócios que respondem por mais de 90% dos empregos formais em todo o País, percentual que se reflete nos estados da Federação.

O anteprojeto de Lei Complementar Municipal que garante tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI), prevê a revogação da Lei Municipal nº 6.025 de 28 de dezembro de 2009. Dentre os objetivos das políticas de desenvolvimento do município de Natal, destacam-se o fomento à criação e desenvolvimento de uma cultura empreendedora; a criação de um ambiente regulatório favorável à geração de negócios; o estímulo à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais e uma política de investimentos em inovação, visando o aumento de eficiência e produtividade das empresas.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias