A partir de janeiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão recolher uma contribuição mensal que varia entre R$ 75,90 e R$ 188,16, dependendo da atividade exercida. O reajuste considera 5% do salário mínimo para o MEI geral e 12% para o MEI caminhoneiro. Com o salário mínimo em vigor fixado em R$ 1.518, o pagamento desta obrigação mensal garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

No Rio Grande do Norte, o Boletim dos Pequenos Negócios (novembro/2024) destaca que 137.275 MEIs estão em operação, representando uma parte significativa da economia local.

Pagamento do DAS

Os MEIs devem realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês. Para emitir o documento e verificar eventuais pendências, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional.

De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, o cumprimento regular dessa obrigação fiscal é essencial para assegurar a proteção social e a sustentabilidade do negócio. “Recolher a contribuição mensal é mais do que uma exigência legal; é um investimento na segurança do MEI. Nossa equipe está à disposição para ajudar os empreendedores a entenderem os valores e realizarem o pagamento corretamente”, orienta.

Apoio ao MEI

O Sebrae-RN oferece suporte aos microempreendedores individuais por meio de suas oito Agências de Atendimento espalhadas pelo estado, além da Loja do Empreendedor, localizada na Zona Norte de Natal, e das Salas do Empreendedor em diversos municípios.

Para quem prefere atendimento remoto, a Central de Relacionamento do Sebrae está disponível pelo telefone 0800 570 0800 e também pelo WhatsApp. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e garantir que os MEIs tenham acesso aos benefícios que asseguram a continuidade de seus negócios.