Já está em vigor em todo o país o novo piso nacional dos professores da educação básica. O reajuste fixado pelo governo federal foi de 33,24%. Com isso, a remuneração mínima passa a ser de R$ 3.845,00 para 40hs. O reajuste deve causar um forte impacto nos cofres públicos, principalmente dos pequenos municípios, que precisam ter prudência e encontrar maneiras de negociar com a categoria.

Tanto as prefeituras como os governos estaduais devem utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, para pagar o reajuste. Pela regra atual, o gasto com profissionais da educação por meio desse repasse deve ser de no minimo 70%. Mas, para a maioria das prefeituras, esse montante já ultrapassa hoje os 80%, e se aplicado o reajuste do piso em sua totalidade, devem ultrapassar os 100% só com o custo desse profissionais.

“Isso acontece porque a receita do Fundeb não conversa com a despesa com os professores. Enquanto um utiliza como critério o número de matrículas, o outro foi determinado por um plano de cargos e carreira, com regras diferentes para cada município. Alguns municípios enfrentam problemas de evasão escolar por causa da pandemia, o que tem consequências diretas nesses recursos. Em outros, o dinheiro do Fundeb serve praticamente só para pagar a folha. É importante ainda esclarecer que, o reajuste de 33,24% é sobre o piso nacional, e que isso não quer dizer que os municípios devem o aplicar diretamente sobre a folha geral dos professores, mas sim, garantir que nenhum deles receba menos que o novo piso, dependendo ainda do que estabelece cada plano municipal”, explicou o consultor em gestão pública e diretor de relacionamentos da Analisa RN, Francistony Valentim.

Segundo ele, a orientação para os gestores públicos é chamar a categoria para conversar e negociar a melhor forma de fazer a implantação do reajuste. “Há várias formas de tentar essa negociação. O gestor pode propor pagar a partir de determinado mês e retroagir esse pagamento, parcelar o retroativo, aplicar um certo percentual a partir de determinado mês sem retroagir, pagar uma parte e escalonar o restante. Tudo vai depender do diálogo, do entendimento quanto a cada plano municipal”, disse Valentim.

Para o consultor e diretor administrativo da Analisa RN, Fladimyr Gomes, é necessário ter cautela e prudência e pensar no impacto desse reajuste a médio e longo prazo. O gestor deve ter ciência da situação financeira do município para evitar problemas maiores no futuro.

“Se o gestor resolver optar por pagar o percentual sem ter conhecimento da sua realidade, ele terá que fazer cortes, podendo até inviabilizar acordos com outras categorias e chegar ao ponto de não conseguir pagar a folha em dia pelo nível de comprometimento das receitas”, detalhou.

Com o reajuste anunciado, os municípios brasileiros terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com isso, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.