A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal recebeu, na manhã desta terça-feira (11), o Secretário Municipal de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, com o objetivo de esclarecer a população sobre as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que passam a ser aplicadas nos carnês de 2019.

 "A população foi pega de surpresa com a mudança de cálculo para a cobrança do IPTU e houve várias indagações sobre estas mudanças bruscas nas cobranças e a Câmara Municipal cumprindo o seu dever, através da Comissão de Justiça, decidiu convidar o Secretário Ludenilson para prestar os devidos esclarecimentos", afirmou o presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (MDB). 

O reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89. Também ocorreu acréscimo devido à nova regra vigente no artigo 44 do CTM. Anteriormente a regra estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais.

Segundo Ludenilson Lopes, não houve incremento de imposto, mas sim, a correção de renúncias indevidas. "Existiam imóveis no valor de, por exemplo, um milhão de reais em que as pessoas  pagavam o imposto sobre duzentos mil reais. Não houve incremento, a Prefeitura apenas fez essa correção e, através da avaliação individual, muitos imóveis tiveram o IPTU reduzido", explicou o Secretário. 

De acordo com Ludenilson,  houve redução de impostos em mais de três mil imóveis. "Com a avaliação individual nós conseguimos reduzir o imposto em diversos imóveis porque anteriomente, com a avaliação genérica, os desiguais eram tratados igualmente, o que já se configurava uma grande injustiça", concluiu o Secretário de Tributação.

Durante a reunião os vereadores solicitaram uma campanha informativa para que a população possa ser esclarecida sobre as mudanças na cobrança do IPTU. "Já que ocorreram essas mudanças nós fizemos um apelo para que a Secretaria fizesse uma divulgação mais ampla sobre a alteração nas alíquotas possibilitando a população contestar caso considerem injusta a avaliação de mercado dos imóveis", afirmou NIna Souza (PDT). 

*Com texto de Karol Fernandes/CMN