Um projeto de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB) foi aprovado na manhã desta segunda-feira (1º), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, prevendo que os prédios públicos do município utilizem fontes energéticas renováveis, como a fotovoltaica e a eólica. Além deste, foram aprovados outros nove projetos, zerando mais uma vez a pauta.

“O projeto aproveita o potencial eólico e solar de Natal para gerar energia limpa para os prédios do município. A Comissão teve uma reunião muito proveitosa com projetos para diversas áreas, como saúde, educação, transporte e defesa do consumidor”, explicou o presidente da comissão, vereador Ney Júnior (PSD) que relatou o projeto de Paulinho e outros dois.

Um destes, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), obriga o Município a firmar a garantia de execução, em contratos públicos de obras e de serviços. O outro, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), denomina a lei que exige salva-vidas em estabelecimentos com piscinas. “A Lei já existe e ganha agora o nome de Ana Tereza Jácome Oliveira, cujos pais me procuraram para emprestar seu nome à lei, já que foi uma criança vítima da ausência de uma lei que garantisse a segurança nas piscinas”, disse o autor.

Também da vereadora Eleika foi aprovado o projeto que cria o programa de prevenção aos problemas auditivos. “É de grande relevância orientar para o fato de que o uso inadequado de equipamentos como fones de ouvido aumentam os riscos de problemas auditivos”, disse o relator Fúlvio (SD), que também deu parecer favorável ao projeto que libera as faixas exclusivas de ônibus para veículos funerários, de autoria do vereador Preto Aquino (Patriotas).

Os vereadores Sueldo Medeiros (PHS) e Preto Aquino também participaram da reunião e deram, respectivamente, pareceres favoráveis aos projetos, que proíbe o uso de canudos plásticos, de autoria do vereador bispo Francisco de Assis (PRB); que obriga estacionamentos a fixarem cartazes orientando sobre o risco de deixar crianças trancadas nos veículos, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB); e que cria o Central de Atendimento da Cidadania Especial (Cace) no âmbito da Câmara Municipal do Natal, de autoria do vereador Raniere Barbosa. 

*Texto Cláudio Oliveira (CMN)