Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 32/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da CMN. O vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa, explicou que a data base é lei e precisa ser cumprida pelo legislativo. "Em uma negociação com o sindicato dos funcionários efetivos, fruto de quatro reuniões, nós mostramos a nossa vontade de qualificar e melhorar a situação dos funcionários da Câmara. Oferecemos 0,25% a mais do que o índice estipulado e fechamos 4% de reajuste", afirmou o Chefe do Legislativo Municipal.

Paulinho Freire acrescentou que o reajuste foi possível devido a uma economia em alguns setores da Câmara. "Foi feito um estudo sobre o impacto causado na folha salarial da Casa. A mesa diretora trabalhou com muita responsabilidade para que a lei fosse cumprida", concluiu o parlamentar.

O vereador Maurício Gurgel (PSOL) contestou a aprovação do Projeto. "Não sou a favor de conceder reajuste salarial para funcionários que ganham salários altíssimos na Câmara. Existem os funcionários que não ganham muito, que merecem o reajuste, mas também, funcionários que recebem valores altos. Será que a Casa vai ter realmente condições de arcar com esse reajuste? Porque estamos vivendo uma situação financeira muito delicada", disse Maurício. 

Já o vereador Felipe Alves (MDB) enalteceu a aprovação da matéria. "O reajuste é um direito dos servidores de carreira e nós vereadores somos cobrados para que essa data base seja cumprida anualmente. Fico feliz que a atual mesa diretora teve condições de conceder esse aumento e valorizar o servidor", comentou Felipe Alves. 

Para João Alberto Bezerra,  presidente do Sindicato das Câmara Municipais das Regiões Metropolitanas, o reajuste de 4% abriu precedentes para melhores negociações futuramente. "Pelo momento que o país está passando foi um percentual importante, abrindo um precedente para que a gente avance nas próximas negociações, na próxima data base. Nós tivemos o segundo maior ganho de negociação sindical do Brasil", afirmou João Alberto. 

Durante a reunião foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 71/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Natal. "O Projeto é importante para a saúde da população natalense e para a salubridade do meio ambiente da cidade, porque em breve teremos uma Natal 100% saneada", disse o vereador Fernando Lucena (PT). 

Também foram aprovados o Projeto 89/2016, do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Paulinho Freire, que dispõe sobre medidas de segurança disciplinares de segurança pública, proibindo o uso de capacete, gorro, máscara e acessório que dificulte a identificação do usuário em locais públicos e privados. Os parlamentares aprovaram o Projeto 132/2018, do vereador Dickson Júnior (PSDB), que autoriza o município a disponibilizar álcool em gel a 70% para higienização das mãos nas instituições de ensino municipais.

*Texto de Karol Fernandes (Agência de Notícias da CMN)