Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Natal, os vereadores votaram contra o veto parcial à emenda nº 171 do Projeto 225/2017 do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estima receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2018. A emenda destina R$ 100 mil por ano para uma linha de financiamento incentivando os carroceiros da cidade a se inserirem em outras atividades.

“Os carroceiros estavam prestes a perder do orçamento cem mil reais para uma linha de financiamento. Conseguimos contar com a sensibilidade de diversos colegas para derrubar o veto”, explicou o vereador Sandro Pimentel.

O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, falou que os constantes vetos do Executivo Municipal aos projetos legislativos possuem bases políticas e não constitucionais. “As justificativas dos vetos são um constante copiar e colar por parte do Executivo, sempre as mesmas razões como a interferência de poderes ou que ferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, mas o que podemos perceber é que muitos vetos são políticos”, disse. 

Raniere Barbosa acrescentou que a Câmara Municipal demostra independência, autonomia e transparência. “Isso resulta em um fortalecimento institucional e quem ganha é a cidade a exemplo de hoje com a derrubada de um veto a um Projeto que vai gerar empreendedorismo e inclusão de social aos carroceiros da cidade”, finalizou.

Para a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza, o Poder Executivo veta os Projetos de acordo com suas prerrogativas. “A Câmara é uma Casa política e analisa o mérito da matéria. Muitas vezes os vetos são derrubados porque os vereadores  reconhecem a importância do projeto vetado. No entanto, devido essa análise o Executivo pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade (ADIN)”, pontuou Nina.