Conforme informação noticiada na agência da Câmara dos Deputados, uma comissão especial de parlamentares promove nesta terça (19/12) e quarta-feira (20/12), sempre a partir das 14h30, uma audiência pública sobre a regulamentação das moedas virtuais pelo Banco Central do Brasil. Os programas de milhagem das companhias aéreas também devem entrar na pauta, que atende a requerimento do deputado Alexandre Valle (PR-RJ). 

No primeiro dia, participam do debate o advogado em direito bancário e do mercado financeiro, sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Baldiccini, e o estatístico, engenheiro de sistemas, Courtnay Guimarãoes. No dia seguinte, foram convidados: Marcelo Godke, advogado de direito bancário e mercado financeiro e professor do Insper, Diego Perez, presidente do Equity, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias. Outros profissisonais gabaritados estão sendo convidados para enriquecer o detabete.

"O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o Bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regualmentação", afirmou o deputado e requerente da proposta Alexandre Valle (PR-RJ). Ele lembrou ainda que as moedas virtuais não tem relação direta com qualquer autoridade central e não tem a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar ou o euro.  

*Com informações da agência de noticias da Câmara dos Deputados e do Infomoney