O projeto que cria a versão estadual da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deverá ser posto para discussão em audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a primeira sessão programada já para a próxima semana. O texto foi enviado pelo Governo do Estado à casa legislativa desde o dia 12 deste mês e a proposta estabelece uma série de normas e regras para criar um ambiente favorável aos pequenos negócios e ao empreendedorismo na esfera estadual.

De acordo com o deputado Kleber Rodrigues, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta é ouvir o setor produtivo antes de o projeto de lei ser avaliado nas comissões internas da assembléia. “Essas audiências públicas servirão para aperfeiçoar a redação do projeto de lei antes das reuniões das comissões. Teremos a oportunidade de ouvir o setor produtivo e fazer os ajustes necessários”, destaca o parlamentar, que estima a primeira dessas audiências, que serão virtuais, já para a próxima semana.

Na visão do deputado, isso dará mais agilidade à tramitação da matéria, uma vez que chegará às comissões com as propostas de emendas aditivas e supressivas. “Não teremos prejuízos de tempo porque pretendemos reunir três comissões em uma única reunião’, justifica Kleber Rodrigues. Normalmente, o texto tramitaria em uma comissão por vez, mas a ideia é que, após essas audiências, os presidentes das comissões de Educação, Francisco do PT, e de Finanças, Keops Lima, e da CCJ, juntamente com deputados integrantes – somente a de Finanças e a CCJ reúnem sete deputados cada – para avaliar a redação antes de ir a plenário.

Celeridade

A agilidade na aprovação é um anseio do setor produtivo, que vê na legislação importantes instrumentos para o desenvolvimento dos negócios já existentes no estado e fomento à criação de outros novos, principalmente no momento de retração gerada pela pandemia, para abertura de novos postos de trabalho.

“Ao dar a celeridade necessária à aprovação da Lei Geral do RN, a Assembleia Legislativa se alinha ao compromisso que a governadora Fátima Bezerra já tinha demonstrado ao encaminhá-la àquela Casa Legislativa. O apoio dos parlamentares ao tema – ratificado nesta celeridade e na iminência da aprovação final – é o reconhecimento da assertividade e da relevância econômica do projeto, que irá impactar positivamente no dia a dia de dezenas de milhares de negócios e de centenas de milhares de postos de trabalho gerados pelas MPEs no Rio Grande do Norte”, defende o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, que também é presidente da Fecomércio-RN.

Para o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, também conhecido como Zeca Melo, a Lei Geral traz à tona questões importantes, como a criação do fundo de aval para as micro e pequenas empresas na Agência de Fomento do Estado (AGN)e a concretização da inserção dos pequenos negócios nas compras governamentais. “A Lei Geral traz um arcabouço de avanços para se criar no RN um ambiente propício a se empreender com celeridade tanto na abertura da empresa, licenciamento e alvarás quanto na parte de educação empreendedora. Realmente, essa legislação será um marco para o segmento”.

Frente Parlamentar

E essa luta para melhorar o ambiente de negócios no estado ganha mais um reforço. Por requerimento do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, está sendo instalada na casa a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa do RN. A Frente terá caráter suprapartidário e reúne deputados estaduais que são comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com as microempresas, empresas de pequeno porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI).

O requerimento foi feito no dia 19, mas a instituição da frente ainda não foi publicada no Diário Oficial. E por isso, também não foi definido o parlamentar que a presidirá. Para compor os integrantes dessa associação, foram sugeridos os nomes dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), e Kleber Rodrigues (PL), este último um dos nomes mais cotados para presidir a Frente, embora ele declare que o assunto não está decidido ainda nem confirme a intenção de assumir a posição.

A Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão. “Desse modo, entendemos ser de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Norte, a criação, em caráter temporário, da Frente Parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou Ezequiel Ferreira, que ao fazer o requerimento atendeu o pleito de lideranças empresariais. A proposta foi lançada durante audiência dos representantes do setor produtivo com o presidente no dia 12.

Agência Sebrae