O Sebrae Nacional aprovou solicitação da Agência de Fomento do Estado para utilizar o Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe) como garantidor nas operações de financiamento para investimento e capital de giro para os pequenos negócios do Rio Grande do Norte. A medida potencializa o acesso das pequenas empresas potiguares a linhas de crédito, em especial as de capital de giro, nesse momento delicado da economia.

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (18) e a AGN passa a operar no Rio Grande do Norte com o fundo, que serve como garantia complementar em 80% do valor do financiamento. O Fampe é um fundo de aval, constituído pelo Sebrae, para complementar garantias nas operações de crédito contratadas pelos pequenos negócios junto às instituições financeiras conveniadas.

Após aprovação do projeto executivo da Agência de Fomento, a instituição potiguar deverá integrar o Fampe como garantia das operações de financiamentos voltados para Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, avalia a aprovação do Fampe pelo Sebrae nacional para ser operado pela Agência de Fomento do Estado (AGN) como uma importante conquista para o segmento das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. “A garantia real sempre foi um problema e tem sido um dos obstáculos na concessão de crédito e o Fundo de Aval vem facilitar o acesso dos empresários de pequenas empresas, na medida em que reduz a necessidade dessa garantia real”, explica Melo.

“O acesso da AGN ao Fampe democratiza os recursos do fundo de aval e vai possibilitar a concessão de até R$ 36 milhões em financiamentos. As empresas do nosso estado terão acesso a um crédito assistido pelo Sebrae-RN, muito importante neste momento em que se vive uma crise sanitária e econômica sem precedentes”, complementa o diretor superintendente do Sebrae-RN.

Acesso ao crédito

"Temos ampliado nossas parcerias e buscado novas fontes e formas de garantir o acesso ao crédito aos empreendedores do estado, especialmente aqueles com maior dificuldade de acesso ao crédito. O Sebrae tem sido um parceiro de primeira ordem e estamos, permanentemente, em contato para fortalecer essa união de esforços em favor do empreendedor e da economia do nosso estado", afirma a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.

A nova modalidade permitirá que empreendedores que tenham capacidade de pagamento, mas que não possuam avalista para assegurar a contratação do crédito solicitado ou garantia real no valor necessário, possam obter os recursos com parte da garantia oferecida pelo fundo de aval. Incialmente, o cliente passará por análise de crédito, avaliação da necessidade ou possibilidade de uso do Fampe, bem como, acesso as demais informações sobre condições de contratação.

O fundo pode assegurar financiamentos para capital de giro de até R$ 100 mil ou investimento fixo com capital de giro associado de até R$ 300 mil, a depender do perfil do empreendimento. Para utilizar o Fampe, o cliente deve consultar durante a elaboração da proposta a taxa de adesão para operação. Os recursos pagos para sua utilização como garantidor são revertidos para o Sebrae e possibilita a ampliação dos recursos do fundo disponibilizados para atender mais empresas.

Como o Fampe não é um seguro de crédito, é necessário estar sempre adimplente com a dívida contraída junto à AGN. Caso ocorram atrasos de pagamento do financiamento e consequente inadimplência contratual, a Agência de Fomento do Estado tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário, ficando sujeita às providências cabíveis. No Brasil o Fampe avalizou mais de 342 mil operações de crédito até fevereiro deste ano, viabilizando R$ 16,8 bilhões em crédito bancário, sendo avalizados pelo Sebrae R$ 11,8 bilhões para pequenos negócios de todo o País.

Agência Sebrae