Com programas para incentivar o setor produtivo, como as câmaras setoriais, e uma estratégia baseada em quatro eixos principais – Responsabilidade Fiscal, Desenvolvimento Econômica, Inclusão Social e Parcerias - para enfrentar a questão fiscal do Estado, a professora Fátima Bezerra (PT/RN) vai concluindo o primeiro ano à frente do Governo do Rio Grande do Norte. E para tirar o estado de uma crise sem precedentes, ela aposta sobretudo na parceria com o setor privado. “Não estamos medimos esforços. Estamos instituindo as câmaras setoriais, que são instrumentos de debate e incentivo às várias cadeias produtivas do nosso estado, como a mineração, a indústria, a pesca, o comércio e serviços. Com essas câmaras, os setores produtivos podem se organizar para fomentar as suas atividades. E lançamos o plano RN Mais Competitivo, que tem como objetivo desenvolver atividades e ações para atrair investimentos para o estado, gerando emprego e renda para nosso povo e estimulando o crescimento econômico do Rio Grande do Norte”, destaca Fátima, que concedeu essa entrevista exclusiva à NEGÓCIOS.net:

Que avaliação a senhora faz deste primeiro ano de governo? O primeiro ano de governo tem sido um grande desafio. Nos deparamos com uma situação realmente muito crítica com relação às finanças e ao equilíbrio fiscal das contas públicas. Nossa primeira providência, já no primeiro dia de gestão, foi tomar uma série de medidas de contenção de despesas para reduzir os gastos e reequilibrar as despesas do Estado. Aliado a isso, assumimos o compromisso de pagar a folha de servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado. Isso, graças a muito esforço e dedicação de nossa equipe econômica. Recebemos o Estado com quatro folhas em atraso, duas parcialmente e outras duas completamente. Já quitamos uma delas e estamos buscando os recursos para pagar todas as demais. Mas pagar os salários dos servidores em dia, proporcionando a eles uma dignidade que estava perdida há anos é uma obrigação. Esse era um dos nossos objetivos, mas não o único. E com muito trabalho, empenho e diálogo, estamos destravando muitos nós que encontramos quando assumimos. Paralelo aos esforços para o pagamento da folha, também estamos desenvolvendo ações para fazer girar a economia e colocar o Rio Grande do Norte de volta ao caminho do desenvolvimento. E para isso não medimos esforços. Estamos instituindo as câmaras setoriais, que são instrumentos de debate e incentivo às várias cadeias produtivas do nosso estado como a mineração, a indústria, a pesca, o comércio e serviços. Com essas câmaras, os setores produtivos podem se organizar para fomentar as suas atividades. Lançamos o plano RN Mais Competitivo, que tem como objetivo desenvolver atividades e ações para atrair investimentos para o estado, gerando emprego e renda para nosso povo e estimulando o crescimento econômico do Rio Grande do Norte. Instituímos uma nova política de tributação do querosene de aviação, que prevê atrair novos voos tendo o Rio Grande do Norte como destino, e isso já tem gerado resultados. Companhias aéreas como a Gol, por exemplo, já anunciaram novas operações ainda neste ano. Estes são apenas alguns exemplos do muito trabalho que temos feito para recuperar o estado. De modo que avaliamos este primeiro ano muito positivamente, um ano de desafios, como já disse, e também de muito trabalho. Mas acredito que estamos no caminho certo.

Qual é a real situação financeira e fiscal do Rio Grande do Norte e o que tem sido feito para tentar tirar o estado da pior crise de sua história? Desde antes de assumirmos a gestão já planejamos as primeiras ações para reverter o quadro de calamidade financeira do Estado. Assumimos quatro folhas em atraso com servidores e um passivo bilionário com fornecedores, em um total de mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas. Ao mesmo tempo assumimos o compromisso de pagar o salário do servidor dentro do mês trabalhado e assim temos feito nesses dez meses e manteremos nossa promessa até o fim de nossa gestão. Nossa estratégia para enfrentar a questão fiscal do Estado passa por quatro eixos principais: 1) Responsabilidade fiscal: o Rio Grande do Norte foi gerido nos últimos anos com seguidos déficits fiscais que acabaram gerando um passivo gigantesco com fornecedores e servidores. Nos próximos anos nossa política é trazer o Estado para o equilíbrio fiscal, em um cenário de recuperação de receitas e controle do crescimento das despesas. No âmbito do controle das despesas, aprovamos uma PEC que limita o crescimento do custeio do estado e dos repasses aos outros poderes. Essas rubricas não poderão mais crescer acima da inflação ou de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Além disso, reformulamos nossa política de incentivos fiscais à indústria, limitamos na LDO e na LOA a expansão do crescimento da folha a no máximo o índice de inflação, faremos novas contratações apenas nas áreas essenciais (saúde, educação e segurança) e apenas para repor as aposentadorias. E também enfrentaremos a questão previdenciária. 2) Desenvolvimento econômico: nos últimos anos o Estado vinha perdendo competitividade frente aos outros Estados Nordestinos em função de um sistema ineficiente de incentivos fiscais. Em função disso modernizamos nossa lei de incentivos à indústria, alinhando nossos incentivos à média praticada no Nordeste e trocando um sistema de incentivos financeiros por um sistema de renúncia fiscal. Também atualizamos nossa legislação fiscal para os combustíveis de aviação e para centros de distribuição e atacadistas. Outros temas relevantes nessa área são: iremos abrir nosso mercado de distribuição de gás natural e estamos revisando nossa legislação de PPPs e concessões. 3) Inclusão social: Reformulamos nosso Fundo de Combate à Pobreza, com maior diversificação das áreas de atuação e ampliação dos recursos nos próximos anos. 4) Parcerias: Reconhecemos que, diante da nossa situação fiscal, o governo do Rio Grande do Norte, sozinho, não tem condições de arcar com todos os investimentos e gastos necessários para o bom funcionamento das políticas públicas. Nesse sentido estamos ampliando nossas parcerias: a) com os outros Estados da Região Nordeste, através do consórcio; b) com os municípios do Estado, também através de uma nova legislação de consórcios entre o governo do RN e os entes municipais; c) com a iniciativa privada, através de PPPs e concessões.

OEstado depende de recursos extras para pagar os salários atrasados dos servidores. Este dinheiro poderia vir da cessão onerosa e do Plano de Equilíbrio Fiscal. Mas, o Congresso ainda não votou estes dois projetos importantes. Então, como conseguir recursos para quitar esta dívida com os servidores ainda este ano? Nós iremos levar o Estado nos próximos anos a um equilíbrio entre suas receitas e despesas. Todavia, o Rio Grande do Norte possui um passivo de curto prazo, com fornecedores e servidores, que não conseguiremos honrar sozinhos, sem recursos extraordinários e sem um programa de alongamento dessa dívida. Nós somos um dos estados menos endividados do país. Mas temos um perfil de endividamento muito ruim: concentrado no curto prazo. Não temos dinheiro, no fluxo regular de recursos, para honrar esse passivo. Daí a importância de recursos extraordinários, como a venda da folha ao Banco do Brasil (que rendeu R$ 250 milhões para o Estado) e os recursos da cessão onerosa. Esses recursos irão ajudar a reduzir o nosso passivo. No caso da cessão onerosa, estamos bastante confiantes que até o fim do ano esses recursos entrarão nos cofres dos Entes Federados. O PEF também é um importante programa necessário para a equalização do nosso passivo. Ele irá permitir o alongamento da nossa dívida e a substituição dos nossos credores. Deixaremos de dever a fornecedores e servidores, com exigibilidade imediata de pagamento, para ter como credores instituições financeiras e com prazos muito mais longos de pagamento. No caso do PEF, porém, vemos de fato uma grande lentidão no processo legislativo.

Como está a relaçãoo Governo com a classe empresarial e o que o governo tem feito para estimular o empreendedorismo no Estado? O relacionamento com a classe empresarial vive um dos melhores momentos da história do estado. Primeiro, porque o governo fez largos gestos de boa vontade e de ações que beneficiam tanto o Estado quanto os setores produtivos. Por exemplo, criamos as Câmaras Setoriais para ter um instrumento permanente de diálogo e de parcerias para resolver os gargalos que existem e os que poderão surgir nos diversos setores da economia. E segundo, estamos reformulando todos os incentivos fiscais para ampliar benefícios de forma a tornar nosso estado mais competitivo em relação aos demais da região. Estamos atuando em parceria de verdade para fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento.

E a economia, como um todo? Que ações estão sendo realizadas para estimular e desenvolver, por exemplo, o turismo, o agronegócio e a energia renovável, três setores que vêm se destacando no estado? Desde o início do governo adotamos um conjunto de medidas para impulsionar a economia em todo o estado. Essas medidas vão desde a criação das câmaras setoriais, que abrangem diversos setores da economia num diálogo permanente e numa parceria também permanente. Realizamos periodicamente as feiras regionais FENECITI, integrando produtividade, ciência tecnologia e inovação. Também podemos destacar a mudança de todos os incentivos fiscais, que tem estimulado e atraído novos investimentos aqui no estado. O que eu diria é que está havendo no RN não apenas uma parceria, mas um pacto pela retomada do crescimento. Essa semana, por exemplo, foi inaugurada uma nova unidade do Corpo de Bombeiros em São Gonçalo do Amarante, que foi possível por meio de uma parceria entre o Governo, o município e a classe empresarial. Isso mostra que estamos trabalhando de forma integrada pelo desenvolvimento. Em relação ao turismo, redefinimos o decreto de redução do ICMS sobre o querosene de aviação e o resultado já está acontecendo, com aumento de passageiros e de novos destinos de voos, melhorando o turismo, que é uma das atividades mais importantes da nossa economia. E isso é só o começo. No agronegócio, trouxemos empresários chineses que visitaram junto com a cônsul Geral da China no Brasil, Yan Yuqing, a área de exportação de frutas irrigadas em Mossoró com interesse em discutir novos investimentos para o setor. No campo das energias renováveis, tivemos a realização do Fórum Nacional de Energias Renováveis, ressaltando que o Idema é o instituto que libera licenças ambientais de forma mais ágil no Brasil para esse setor e procuramos em todos os atos dar segurança jurídica para que as empresas invistam mais e gerem mais empregos para o estado. Por outro lado, através do projeto Governo Cidadão, o governo tem estimulado os pequenos produtores em todas as regiões, desde as queijeiras por exemplo, levando novas tecnologias e também qualificação para os produtores locais e financiamentos à agricultura familiar, enfim, atuando em todas as áreas e especialmente na educação, ciência e tecnologia. O Rio Grande do Norte está firmando fortes alicerces para um crescimento não momentâneo, mas um crescimento de curto, médio e longo prazo.

O que já se tem de concreto com a adoção do novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas, que prevê cinco alíquotas do ICMS, podendo chegar, inclusive, a zero? As empresas estão cumprindo as metas estabelecidas em decreto? As companhias aéreas estão cumprindo com o previsto no decreto no que diz respeito a incrementar a malha aérea do Rio Grande do Norte. Estamos com mais conectividade, mais voos e mais assentos, com a possibilidade de trazer mais turistas para o estado e desenvolver a economia local. No total, temos 29 novos voos regulares com as três companhias aéreas nacionais: Gol, Latam e Azul, partindo de importantes destinos como São Paulo (Viracopos, Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Brasília.

E que medidas estão sendo tomadas para acabar com a insegurança nos acessos ao aeroporto? Foi intensificado o patrulhamento ostensivo com as viaturas diárias e com as viaturas do trânsito, tanto no acesso sul quanto no acesso norte do aeroporto. E isso já resultou numa diminuição das ocorrências. Principalmente na avenida Tomaz Landim. A secretaria de Segurança Pública e Defesa Social não tem recebido mais registros de ocorrências nessas áreas.

Concessões, Parcerias Público-Privada ou até mesmo privatizações. O que pode ser adotado para promover mais e melhor a economia potiguar? Como formalizar uma parceria com a iniciativa privada?O Governo pretende abrir capital para alguns dos seus ativos, a exemplo da Caern. E temos estudado outras ações de parcerias junto à iniciativa privada. O próprio Proedi representa um incentivo revolucionário à economia potiguar. Após décadas de atraso e perdas de emprego e renda ao nosso povo, construímos um programa de incentivos fiscais pelo menos compatível com o já operado em Estados vizinhos. Dessa forma voltamos ao páreo na concorrência. O Rio Grande do Norte voltou a ser competitivo, atrativo às indústrias. E em médio e longo prazo esse resultado será comprovado, com certeza. Para isso, estamos revendo nossa legislação de PPPs e concessões e também abrindo o mercado de distribuição de gás natural.

Quais os benefícios do consórcio formado com os governadores da região Nordeste?**** O Consórcio foi um avanço entre Estados de interesse comum, sobretudo nos campos da saúde, segurança e comunicações. Como primeira ação será criado um sistema de compras coletivas, para baratear custos dos produtos e insumos aos Estados. Mas há também a pretensão de uma agenda internacional para parcerias com países interessados e também uma força conjunta em busca de recursos federais para nosso Nordeste.

Qual a sua avaliação sobre a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso? Desde o princípio, em conjunto com o Fórum dos Governadores do Nordeste, reconhecemos a necessidade de uma reforma da previdência, mas que não viesse, porém, prejudicar os mais pobres. A reforma, como estava prevista, era ainda muito pior. Por isso, defendemos que fossem suprimidas as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural, no sistema de capitalização e na desconstitucionalização.

Qual a sua avaliação sobre a PEC paralela da Reforma da Previdência, que permite aos estados uma reforma dos seus sistemas previdenciários por lei ordinária? Esse é melhor o caminho? Independente da PEC paralela, estamos realizando estudos que possam embasar possíveis medidas. É fato que o RN, a exemplo dos demais Estados, tem um déficit previdenciário imenso. Para o próximo ano esse déficit será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Hoje, ele gira em torno de R$ 137 milhões/mês. Infelizmente, no Rio Grande do Norte, os governos passados, – todos eles – permitiram essa situação chegar onde chegou. Ao ponto de ter havido retirada de recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu. Não poderemos nos eximir de tomar medidas no sentido de equacionar essa situação. O que quero afirmar, como cabe a um governo de perfil democrático, é que qualquer medida nessa área passará pelo diálogo responsável e transparente com o conjunto da sociedade.

Aenhora acredita que a retomada da exploração de petróleo onshore (em terra) pode reaquecer a economia da região Oeste do estado, em especial, o município de Mossoró? Que medidas estão sendo adotadas para agilizar o processo de licenciamento ambiental, necessário para o setor, e promover um ambiente de segurança jurídica para as empresas? Temos plena convicção que as empresas que atuam na atividade petrolífera vão auxiliar no aquecimento da economia local, principalmente com relação à geração de empregos, que se dá de forma direta e indireta. Além da contratação de pessoal qualificado para os serviços de pesquisas e sondagem, por exemplo, a atividade de exploração do petróleo também gera empregos nos setores de hospedagem, alimentação, comércio e serviços, ou seja, dinamiza toda uma cadeia produtiva. Com o afastamento lento e gradual da Petrobras, esses espaços agora estão sendo preenchidos por outras empresas privadas e isso representa mais investimento, mais emprego e mais produção também de petróleo e de gás que vai contribuir, inclusive, para a redução de preços deste último, beneficiando tanto Mossoró quanto os municípios da região. O Idema está preparado para recepcionar novas empresas, o órgão tem décadas de experiência em licenciamento ambiental de atividades do petróleo, tendo, inclusive, um setor exclusivo para esse trabalho, o que dá mais segurança técnica e jurídica. Para atender à demanda, que é grande, o Idema tem montada uma verdadeira força-tarefa para transferências de titularidade, concessão de licenças e o que mais for necessário. Isso sem contar na competência do corpo técnico, que está sempre fazendo capacitações e atualizações que garantem a eficiência e eficácia do serviço prestado. E agora estamos investindo em infraestrutura de computadores, mais moderna, novos sistemas de informática e novas tecnologias para auxiliar o trabalho dos técnicos. Além disso, estamos caminhando para trabalhar com o licenciamento ambiental totalmente eletrônico, ou seja, o processo vai nascer e vai finalizar de forma totalmente online, reduzindo tempo, custos e burocracia sem perder a qualidade das análises técnicas e jurídicas.

Qual o impacto do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), criado para substituir o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi)? Os prefeitos protestaram. Haverá recuo por parte do Governo? Que medidas adotar, neste caso? O sistema anterior da política industrial (PROADI), que previa “benefícios financeiros”, era baseado em uma receita tributária fictícia, que não só ocasionava distorções no orçamento do Estado, como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria, uma vez que limitava o percentual do benefício à 75%. Há muito os Estados que adotavam modelos similares o substituíram pelo sistema de benefícios fiscais através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas, gerando maior competitividade. Como resultado, além de proporcionar o crescimento de seus parques industriais, os estados vizinhos provocaram, aos poucos, a migração de empresas instaladas no RN para seus territórios (exemplo: indústrias de bebidas e calçados cuja atividade já foi pujante em nosso Estado). O resultado disso pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerados pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 em 2018. A mudança realizada, com a implementação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – PROEDI tem a finalidade de melhorar as condições tributárias de competitividade das empresas em relação a dos estados vizinhos, e garantir a retomada da geração de empregos no setor industrial, gerando um novo ciclo positivo na economia do Estado e consequentemente dos municípios. O benefício do PROEDI, concedido através de crédito presumido, é efetivado diretamente na apuração do ICMS, tornando-o mais simples, ágil e seguro, sem necessidade de contratação de operação financeira e com possibilidade de ampliação para até 95% do valor do ICMS devido, de acordo com critérios de localização, número de empregos, investimento em pesquisa e compras internas de insumos. Todas as empresas antes beneficiárias do PROADI, no total de 112, migraram para o novo programa de incentivo (PROEDI), sendo que apenas nos dois primeiros meses de funcionamento esse número já foi ampliado para 120 empresas beneficiárias, além da procura de outras que já manifestam interesse. Tudo isso, somado ao manifesto apoio e aprovação do novo modelo pelos representantes do setor industrial do Estado, nos faz crer que estamos no caminho certo, e que, juntamente com outras medidas adotadas, deverá ajudar a reverter o quadro de estagnação em que se encontra a combalida economia potiguar. Portanto, qualquer recuo nesse sentido, representaria um retrocesso na política de atração de emprego e renda, com danos ainda maiores para o Estado e Municípios. É preciso serenidade nesse momento para que, em breve, todos possamos colher os frutos.