Entidade aponta união entre setor produtivo e órgãos de controle como essencial para impulsionar desenvolvimento da principal área turística de Natal

A ABIH-RN defendeu a construção de um ambiente de segurança jurídica como condição essencial para atrair novos investimentos na Via Costeira, em Natal. A позиção foi apresentada pelo presidente da entidade, Edmar Gadelha, durante audiência realizada nesta terça-feira (6), pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo, a audiência teve como foco discutir intervenções, segurança jurídica e perspectivas de desenvolvimento para a principal área turística da capital potiguar.

Durante o encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, apresentou um panorama jurídico e urbanístico da Via Costeira. Segundo ele, a ocupação da área possui respaldo legal desde 1987, sendo reafirmada nos sucessivos Planos Diretores do município, incluindo a revisão aprovada em 2022. O modelo vigente estabelece regras rígidas de controle urbanístico e ambiental, com limites de ocupação, preservação paisagística e garantia de acesso público à orla.

Ao reforçar as informações apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Edmar Gadelha destacou que a Via Costeira enfrenta, há décadas, entraves relacionados à insegurança regulatória, burocracia no licenciamento e indefinições jurídicas. De acordo com ele, esses fatores comprometem a atração de novos empreendimentos e a expansão da rede hoteleira na região.

Como exemplo, o dirigente citou o SERHS Natal Grand Hotel & Resort, último grande empreendimento inaugurado na Via Costeira há cerca de 20 anos. Apesar de investimentos recentes da ordem de R$ 32 milhões na modernização da unidade, a ampliação da estrutura não avançou, segundo Gadelha, devido ao cenário de insegurança jurídica.

“O turismo é um dos principais motores da economia do Rio Grande do Norte. A Via Costeira é um ativo estratégico e diferenciado no cenário nacional, justamente por integrar grandes empreendimentos turísticos a uma área urbana consolidada. Mas, sem previsibilidade e segurança jurídica, o ambiente se torna desfavorável para novos investimentos”, afirmou.

O presidente da ABIH-RN também ressaltou que o debate atual representa um avanço institucional, especialmente pela participação conjunta de órgãos de controle e fiscalização na busca por soluções técnicas e jurídicas para a área.

Durante a audiência, Gadelha apoiou a proposta de reunir instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Governo do Estado e Prefeitura em uma mesa de discussão, com o objetivo de acelerar as definições relacionadas a relicitações e futuros investimentos na Via Costeira.

“A legislação vigente já contempla os instrumentos necessários para o licenciamento ambiental e urbanístico. O mais importante agora é o alinhamento entre os atores envolvidos para garantir celeridade, previsibilidade e segurança aos investidores”, destacou.

Além dos representantes já citados, participaram da audiência o secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon, o procurador-geral do Estado do RN, Antenor Roberto, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Marcelo Bergantin, o auditor do TCE, José Luiz Moreira, a subcoordenadora de Infraestrutura da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Isabely Karla Catão, e o diretor técnico do Idema RN, Thales Egídio.