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03 de junho de 2019 às 17h00

Fórum na Pipa analisa reformas trabalhista e previdenciária

Para o autor de livros jurídicos e coordenador de cursos de Pós-graduação de Direito, Raphael Miziara, a "Reforma Trabalhista teve nítido propósito de travar a execução trabalhista". Já para o diretor do Foro da Justiça Federal do RN, juiz federal Carlos Wagner, a Reforma da Previdência posta hoje no Congresso Nacional é dessocializante e pode significar até o fim previdência brasileira. Essas foram algumas das análises apresentadas durante o I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário, que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio, em Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte, quando mais de 10 palestrantes de renome nacional falaram a operadores do Direito vindos de todo o Brasil.

Criado com o propósito de dar luz na compreensão das reformas postas no país, que geram discussões em diversos segmentos e dividem opiniões, o evento se propôs a orientar os profissionais do Direito, além de proporcionar seus aprimoramentos jurídicos, partindo da premissa que precisam ter amplo conhecimento das legislações em vigor ou em trâmite no Congresso, assim como decisões judiciais recentes, para melhor atuação e defesa dos trabalhadores brasileiros. 

Segundo a organização do Fórum, o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista sem ouvir entidades de classe, advogados, magistrados, Ministério Público do Trabalho e estão passando por outro momento crucial, de apreciação da Previdenciária – então ps profissionais da área têm que estar muito atualizados. 

Desse modo, debateram, por exemplo, a “Inconvencionalidade da Lei da Reforma Trabalhista”; “Trabalho da Mulher”; “Reforma da Previdência: Urgência ou exagero?”; “A pauta reformista e as implicações para a advocacia previdenciária, nos RGPS e RPPS”; "Um balanço geral da reforma"; "Planejar para reformar ou reformar para planejar?"; "Negociado x Legislado" e "As inconstitucionalidades da reforma no âmbito processual".

A primeira edição do Fórum Direito do Trabalho e Previdenciário foi realizado pela ABA/Natal – por meio das comissões de Direito do Trabalho e Previdenciário - da Anatra (Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas), da Comatra (Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN), e associações de outros estados. 
 

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